Blog do Tucci

Dr. Benedito P. F. Braga Jr Prof. Benedito Braga é professor de Engenharia Civil e Ambiental na Escola Politécnica da USP. Atualmente está licenciado para fazer parte da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Águas – ANA em Brasília. Foi presidente da International Water Resources Association – IWRA de 1998-2000 e atualmente é Vice-Presidente do World Water Council –WWC, responsável pelos Foruns Mundiais da Água de Haia, Kyoto e México. Prof. Braga desenvolve trabalhos técnico-científicos na área de resolução de conflitos com múltiplos objetivos. Ele tem participado em vários comitês internacionais promovendo o conceito de gestão integrada de recursos hídricos. Ocupa o cargo de Presidente do Conselho Intergovernamental do Programa Hidrológico Internacional da UNESCO. Prof. Braga é autor de mais de 200 artigos técnico-científicos e 25 livros e capítulos de livros no tema da gestão de recursos hídricos. Em 2002 recebeu em Madrid o Crystal Drop Award da International Water Resources Association em reconhecimento à sua contribuição à gestão de recursos hídricos em nível mundial.

Tucci - 1. Você tem participado intensamente da agenda internacional recursos hídricos nos últimos anos. Todas as atividades desenvolvidas tem efetivamente levado a atingir as metas das Nações Unidas, como a redução da pobreza e ao atendimento do saneamento?

Braga: A agenda internacional no setor de recursos hídricos é muito diversificada. Sem dúvida nenhuma das metas do milênio com relação à água potável e o saneamento básico fazem parte desta agenda. Na verdade as metas do milênio para o setor de água e saneamento são resultado do trabalho intenso na área política à partir do 1º. Fórum Mundial da Água em Marrakesh em 1997. É importante notar que problemas como este que você levanta nos acompanham com mais intensidade desde a revolução industrial. Resultados objetivos são desejáveis e devem pautar nossas ações. Entendo que o gradiente é positivo. Estamos caminhando na direção certa para solução deste problema quando observamos a mídia e a classe política participando desta agenda internacional. Para se ter uma idéia deste gradiente lembro que em 1997 em Marrakesh tivemos 400 participantes no 1º. Fórum, no 4º. Fórum no México participaram perto de 20.000 profissionais do setor, políticos e a mídia deu ampla cobertura aos temas lá discutidos. A proposta de que governos reconheçam o acesso à água potável como um direito humano foi lançada naquele evento com grande impacto político.

Tucci 2- No Brasil a lei de Recursos Hídricos fez 11 anos em janeiro passado, quais foram os efetivos benefícios para a sociedade e para o meio ambiente? O Brasil está ainda distante das metas das Nações Unidas sobre saneamento em 2015, quando vamos mudar isto, afinal temos vários planos e leis?

Braga: Sinto que você tem grande preocupação com o tema do saneamento. Eu também. Entretanto, a lei de Recursos Hídricos veio para organizar o sistema de gestão de águas no Brasil visando principalmente garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. O Congresso Nacional passou recentemente a lei do Saneamento que entendo irá ajudar a resolver este grave problema brasileiro. Você tem razão quando diz que temos vários planos e leis que possibilitam a solução do problema. Entretanto, esta questão das metas do saneamento para 2015 só poderá ser resolvida na medida em que os governos (federal, estadual e municipal) disponibilizarem recursos financeiros para sua solução. A alocação de recursos financeiros é condição necessária para um governo indicar que algo é prioridade. Evidentemente que esta condição não é suficiente. São necessários projetos de boa qualidade para utilizar os recursos de forma adequada. Neste sentido a ANA lançou em 2001 o PRODES – Programa para Despoluição de Bacias Hidrográficas. Este programa demonstrou que é possível fazer subsídio para o setor com resultados objetivos. A idéia básica deste programa é financiar a construção de Estações de Tratamento de Esgotos - ETE através do pagamento pelos resultados. O subsídio, no valor de 50% do custo estimado da ETE, é depositado em uma conta especial na Caixa Econômica Federal em nome do prestador de serviço. A recuperação deste subsídio se dá após a ETE estar em pleno funcionamento e tratando seus efluentes. A liberação é feita em parcelas trimestrais em até 7 anos. Com estes recebíveis o prestador de serviço pode financiar, na própria Caixa Econômica, o valor para construção da ETE. Este programa teve grande ímpeto quando do seu lançamento, passou por uma fase de hibernação nos anos 2004 e 2005 mas, agora volta dentro do PAC com uma alocação de R$ 40 milhões. Este valor ainda é muito baixo quando comparado com a demanda junto à ANA de mais de R$ 250 milhões.

Tucci - 3. Geralmente um Plano tem um diagnóstico, objetivos, medidas e metas quantitativas, investimentos, identificação da fonte dos recursos e escalonamento das ações. O que se observa dos Planos em Recursos Hídricos no Brasil é que ficam apenas no diagnóstico, criação de comitês, comissões, que apenas tratam de processos sem metas efetivas. Isto é um defeito cultural ou institucional ou ainda a minha avaliação está errada ?

R: Existem planos e planos… Os planos que temos realizado no âmbito da Agencia Nacional de Águas vão além de puros diagnósticos e propostas de criação de comissões e comitês. Tome por exemplo o plano da bacia do Rio São Francisco. Este plano realizado no âmbito de uma cooperação internacional com o GEF-Banco Mundial, colocou em prática o discurso da gestão integrada de recursos hídricos. O trabalho realizado ao longo de 1 ano envolveu todos os setores usuários de água (abastecimento e saneamento básico, irrigação, geração hidroelétrica, navegação, turismo e meio ambiente) e seus planos setoriais. Além disso, os Estados da bacia foram devidamente envolvidos e seus planos estaduais considerados. Assim, quando você lê o plano observa que além do diagnóstico existem cenários objetivos de desenvolvimento e conservação de recursos hídricos e as correspondentes ações para que se atinjam tais objetivos. Como o volume de recursos financeiros estimados foi elevado, foi definido também um cronograma de implementação das ações estruturais e não-estruturais. Sugiro a leitura de um resumo deste plano em Braga, B.P.F. e Lotufo, J.G.L. 2008 “Integrated River Basin Plan in Practice: The São Francisco River Basin”, Water Resources Development, Vol. 24, No. 1, 37-60, Routledge – Taylor and Francis, London.

Tucci - 4. Depois de sete anos na ANA o que você viu de bom e ruim na administração pública brasileira? Valeu investir todo este tempo ? e o futuro?

Braga: Vou começar pelo final! Sim, acho que valeu investir meu tempo neste processo. Entendo que esta participação de profissionais externos ao serviço público na administração pública deveria ser como o serviço militar. No fundo é um pouco isso. Nós que temos o conhecimento técnico científico, principalmente os da academia, temos um dever em colaborar para a melhoria da qualidade do serviço público no nosso setor. Evidentemente, o setor público tem suas peculiaridades e há um penoso trabalho de adaptação às regras estabelecidas. Existe também no serviço público um número muito grande de controles tanto do executivo quanto do legislativo. No início tem-se a impressão de que a realização do trabalho será grandemente dificultada por este sistema de controle. O que se observa na verdade é que, em geral estes controles são benéficos ao serviço público. No caso da ANA, por exemplo, temos uma relação excelente com os diversos órgãos federais de controle e nunca deixamos de executar nossa missão por dificuldades desta natureza.

Tucci - 5. O setor de recursos hídricos teve uma fase de construção de instituições depois passou para a descentralização setorial e de ações da gestão de bacias. Esta fase me parece ainda muito incompleta. Quando e como esta fase se completa e a gestão dos recursos hídricos entrará num estágio consolidado com autosustentabilidade econômica, institucional e técnica?

Braga: O processo de descentralização é muito complicado. A maioria das pessoas entende este conceito da seguinte forma: “descentralização sim, mas somente até o meu nível…” A ANA entendeu muito bem este conceito desde sua criação. No caso da renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2004, que provê metade da demanda de água de abastecimento para a região metropolitana de São Paulo, foi delegada a outorga nos rios de domínio da União da bacia do rio Piracicaba ao IGAM-MG e DAEE-SP. A gestão participativa através de comitês de bacia será consolidada através da cobrança pelo uso da água. Este é o instrumento de gestão mais efetivo e que distingue a gestão de recursos hídricos da gestão ambiental. Penso que estamos avançando bem com a implantação da cobrança nas bacias do Paraíba do Sul e PCJ. Entretanto, existem grandes desafios a serem vencidos para a consolidação deste sistema. O maior desafio é ter regras uniformes para rios de diferentes dominialidades em uma mesma bacia. Não faz sentido um usuário localizado em uma confluência de um rio estadual e um federal ter cobranças distintas. Para isso os Estados precisam aprovar a cobrança em bacias onde existem comitês de bacia. A ANA tem trabalhado de forma articulada com os Estados e os Comitês de Bacia para que as fórmulas de cobrança sejam unificadas no âmbito das bacias hidrográficas.

Tucci - 6- O você espera da ANA daqui a cinco anos?

Braga: Espero que a ANA continue a ter a autonomia e competência técnica que a caracterizou desde sua criação. Como temos uma dupla missão de regular uso da água em rios federais e coordenar a implementação do SINGREH, muitas vezes a segunda missão demanda mais esforço que a primeira. Espero que daqui a 5 anos nossa capacidade regulatória seja grandemente reforçada. Isto será necessário em função do aumento da demanda que certamente advirá do crescimento do setor agrícola em geral e dos bio-combustíveis em particular.

No planejamento do uso dos recursos hídricos e na avaliação do impacto ambiental é freqüente a necessidade de estimar as vazões remanescentes nos rios em face dos empreendimentos ou do planejamento do desenvolvimento de uma bacia.
Cada local ou trecho de um rio tem suas especificidades que precisam ser respeitadas e não pode existir uma norma geral que englobe um país como o Brasil ou mesmo universos ambientais e de recursos hídricos menores. Por exemplo, existe alguma lógica em disciplinar vazão remanescente de rios intermitentes e rios perenes com o mesmo padrão?
Até a década de 90 as preocupações com os rios eram de definir a qualidade da água, e as limitações estavam relacionadas com os despejos de efluentes pontuais. As condições críticas de qualidade da água ocorrem na estiagem quando a vazão é baixa e as cargas despejadas altas. O critério de análise é o de uma vazão mínima de estiagem (geralmente adotada a vazão de 10 anos de tempo de recorrência e 7 dias de duração). No entanto, observaram-se outros cenários críticos para o rio como: (a) poluição difusa que ocorre principalmente no início das chuvas; (b) retirada de água dos rios que comprometem seu balanço e a sustentabilidade durante as estiagens; (c) alteração na variabilidade temporal que compromete a fauna e flora de um rio.
Os potencias cenários são os mais variados que podem alterar o meio ambiente aquático. Fica então a pergunta: Não devemos fazer nada? Naturalmente é necessário separar os ambientes sujeitos a preservação, onde realmente devem ser mantidas condições intocadas, dos ambientes sujeitos a conservação onde é necessário minimizar os impactos quantitativos e qualitativos sobre o sistema hídrico. Neste último é necessário identificar claramente em cada sistema quais são as metas ambientais de conservação. Por exemplo, em muitos rios americanos uma das metas fundamentais é de que as ações de desenvolvimento sobre a bacia não comprometam o estoque de salmão do rio. Ou seja o limite de desenvolvimento se dá de forma que o estoque do peixe não se reduza a ponto de levá-lo a extinção neste rio, reservatório ou lago.
O que se observa na prática, são medidas administrativas e institucionais que adotam uma determinada vazão limite para a vazão de um rio, sem que o resultado desta limitação tenha uma meta ambiental definida. No Brasil existem as normas do CONAMA que estabelecem o enquadramento de um rio. O enquadramento é realizado pela escolha da classe do rio, que tem como correspondência metas de parâmetros de qualidade da água (sem metas de quantidade). Estas metas permitem inicialmente um balizamento dos objetivos escolhidos, mas este processo necessita de um aprimoramento para melhor definir as especificidades locais e melhor caracterizar as metas ambientais do local, estabelecendo condicionantes mais realistas que permitam usuários dos recursos e a conservação ambiental um melhor entendimento e cumprimento das normas para conservação.
Para chegar a estes elementos é necessário desenvolver maior conhecimento entre as relações das variáveis hídricas como vazão, nível, perímetro molhado e velocidade (suas variações no tempo e no espaço) com a vida aquática, sua sobrevivência e mudanças. Este é um assunto interdisciplinar que necessita ser ampliado, é um tema bastante importante para pesquisa na área. Se você é biólogo ou engenheiro e está procurando um tema de pesquisa, abra a cabeça e procure aprender fora da sua disciplina para abordar este tema*. Não tente aplicar somente o conhecimento de biólogo ou apenas ou de engenharia é necessário os dois. Isto tem limitado muitos os resultados existentes, pois não conseguem unir as metas aos resultados ambientais.

* Na literatura inglesa é muitas vezes chamado de “instream” para sua pesquisa bibliográfica.

O noticiário dos últimos dias mostrou que Barcelona está sem água devido a uma grande estiagem e está importando água de navio a cerca de US$ 35 milhões/mês!! Como se chega a uma situação como esta? No caso específico se deve a uma estiagem prolongada combinada com a exploração máxima dos mananciais existentes e contaminação de águas subterrâneas.
Este é um cenário que infelizmente não é isolado, mas que vem ocorrendo com grande freqüência nas cidades brasileiras como São Paulo, Recife, Curitiba entre outras. Grandes concentrações urbanas em espaço reduzido e bacias hidrográficas com pequena capacidade combinada de disponibilidade de água e diluição dos efluentes.
A cidade tende a contaminar seus mananciais pelos efluentes domésticos, industriais e pela contaminação das superfícies urbanas dos produtos utilizados no meio urbano como o petróleo e emissões de gases de todo o tipo. A tendência é de fossas, postos de gasolinas, aterros sanitários, áreas degradadas, entre outros, afetem áreas específicas e as águas subterrâneas. Os efluentes domésticos e industriais, mesmo quando tratados e coletados de forma adequada (que não ocorre em praticamente todas as cidades brasileiras), representam ainda cargas residuais altas para bacias hidrográficas pequenas em rios de cabeceiras. Como uma cidade se encontra a jusante, o somatório deste processo leva a falta de mananciais seguros e utilização de água de risco para abastecimento.
Este problema tende a se agravar à medida que o desenvolvimento urbano aumentar ainda mais a população urbana (hoje em 83%) e a concentração em cidades médias e grandes. Metade da população brasileira encontra-se em cidades acima de 100 mil habitantes e são cerca de 220. A gestão deste problema esta diluída em várias esferas da administração pública brasileira, ficando para o município o ônus de estar no front do problema sem qualquer capacidade gerencial. Também ocorre uma forte fragmentação das ações de engenharia, economia e meio ambiente. A nova lei de Saneamento procurou integrar os serviços de águas da cidade, mas a prática mostra, na sua maioria empresas estaduais tratando de água e esgoto e drenagem e lixo fragmentado dentro do município. Além disso, estes serviços estão distantes da gestão do uso do solo, que no fundo é a fonte dos problemas e das potenciais soluções.
A busca de uma gestão adequada com visão estratégica de estado (não de governo) passa primeiro por um entendimento integrado dos problemas. Quais são as capacidades máximas de sustentabilidade no espaço em longo prazo? Como introduzir no plano urbano das cidades que contemplem a infra-estrutura de águas e meio ambiente? Será isto uma utopia? Será que somos capazes? Para buscar esta gestão, a condição necessária é de termos instituições de estado com planos de longo prazo que tenham uma visão estratégica de país a nível federal, do Estado como gestão regional e do local no município no “front” do problema. Cabem ao Governo Federal e Estaduais a formulação dos processos econômicos e ambientais de indução a gestão sustentável e a execução ao município. Para o empreendimento das ações as empresas públicas ou privadas devem ter uma visão de integradora. Por exemplo, uma empresa de Água e Esgoto deve ter como metas a proteção dos seus mananciais e a despoluição dos rios à jusante. Isto parece um tanto óbvio, mas não é o que ocorre atualmente.
Um Plano Estratégico para as Águas urbanas deveria ser preparado e incorporado aos Planos de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental para ser desenvolvido dentro de um período de planejamento da ordem de 20 anos, com recursos definidos, buscando no final, metas quantitativas sociais como a do milênio das Nações Unidas, metas ambientais de redução de impacto e econômicas associadas ao desenvolvimento do país. Temos parar de pensar pequeno e para a próxima eleição.

Algumas semanas atrás mencionei neste blog que existe uma discussão sobre a potencial emissão de gases, que produzem efeito estufa, de reservatórios em climas tropicais. Neste caso, o principal gás em questão é o metano que tem um efeito maior que o CO2 sobre a mudança climática segundo o IPCC. Também foi mencionado que foi criado um grupo de trabalho internacional para preparar um programa (que presido) que apoiasse as medidas em reservatórios que permitisse melhor avaliar estes valores.
Nos últimos meses preparamos um documento que foi disponibilizado neste site, além de outros. Recebemos algumas propostas de alteração do documento que foi atualizado. O documento final encontra-se para download em:
http://rhama.net/ghgstatus.pdf

As atividades que darão seguimento a este processo são as seguintes:

(a)o documento será publicado pela UNESCO;
(b)está sendo desenvolvido um termo de referência para a preparação de um guia de medição de gases em reservatórios. Existe um grande número de controvérsia sobre as técnicas de medições, que tem levado a conclusões que podem ser questionadas devido a falta de uma correta avaliação das incertezas envolvidas e das diferentes formas de estimativa.
(c)Escolha do grupo de reservatórios que farão parte de um programa de medidas apoiadas pelos próprios proprietários das barragens;
(d)Definição de um grupo de acompanhamento que desenvolverá ao longo do tempo uma avaliação dos resultados obtidos e procurará sintetizar técnicas empíricas e uso de modelos para melhor estimar o efeito futuro destes reservatórios no processo de emissão de gases;
(e)Analisar medidas que mitiguem esta emissão com projetos de barragens mais adequados.
Este programa deverá se desenvolver durante 2 a 3 anos de forma a dar mais solidez as estimativas e aos investidores destes empreendimentos. No caso brasileiro este tipo de avaliação é fundamental devido a opção energética brasileira de produção de energia hidrelétrica que necessita de reservatórios para regularização de vazão. Como a área de expansão destes empreendimentos brasileiros é a Amazônia, estes empreendimentos poderiam contribuir para este processo, mudando o perfil do país no balanço de emissão de gases. Atualmente deve-se evitar a extrapolação de dados questionáveis para buscar manchetes de jornais e buscar ter mais consistência obtida de dados confiáveis.
Manteremos o site atualizado com informações sobre a evolução deste processo ao longo do tempo. Caso necessitem mais informações usem o item comentários do blog para entrar em contato.

Ninon Machado de Faria Leme Franco é bacharel em direito ( UERJ) com doutorado em direito do estado(UFRJ ),especialização em administração publica (FGV) especialização em políticas publicas e governo. Advogada no Rio de Janeiro, procuradora federal, membro da International Law Association, diretora do Instituto Ipanema que é membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, segmento das ONGs, membro suplente do Conselho Estadual de Recursos Hidricos, membro titular do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul, membro do Comitê Guandu, Guandu Mirim e Guarda, membro do Comitê da Região da Baia de Guanabara , Sistema Lagunares. Membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Membro da GWP Brasil e da RWP- América do Sul, Secretariado da Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos _Cap-Net Brasil, membro da Lawtnet, membro fundador da Gender and Water Alliance e da Fresh Water Network.

Tucci: 1- Você tem atuado nos últimos anos como representante da sociedade civil no Conselho de Recursos Hídricos e acompanhou os últimos 11 anos da Lei de Recursos Hídricos. Houve avanço perceptível para a sociedade com lei?

Ninon: Sim, falo com respeito ao sub segmento da sociedade civil- ONGs. A partir de 2005, alguns segmentos da sociedade civil , tais como das ONGs e associações cientificas e academia, passaram a ter apoio financeiro e transporte, com pagamento das diárias e passagens para as reuniões plenárias e das Câmaras Técnicas. Isto ensejou maior oportunidade de participação, o que não significa melhor participação, todavia. Até então as ONGs pagavam suas passagens e diárias , o que limitava as possibilidades de participação.
O exercício de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, com consultas desde as regiões hidrográficas foi também interessante, embora a qualificação da representação nem sempre fosse daquelas ONGs que realmente atuam nas bases do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, isto é,.nos organismos de bacia.

Tucci: 2- A lei brasileira é justa com a representatividade? O fato de o governo federal possuir mais de 51% da representatividade não é hipócrita, ou seja deixa todo mundo discutir, mas aprova somente o que deseja?

Ninon: A legislação brasileira precisa ser mais corajosa nesse sentido e incluir na composição do CNRH representação de segmentos importantes como os indígenas e as populações tradicionais. Tenho posição clara a respeito que em resumo é a seguinte: o CNRH precisa deixar de ser um conselho federal para ser um conselho nacional, visto ser um coletivo de estado. Mas isto vai levar tempo. Em março de 2006, o Plenário do CNRH aprovou moção ao Presidente da República no sentido de aumentar alguns assentos no Plenário para incluir indígenas e populações tradicionais e usuários de água pouco representados. Ate hoje não houve nenhuma noticia, mesmo para não dar seguimento ao assunto, pois isto é uma decisão de um Conselho de Estado e não de um Conselho federal. Depois no segmento sociedades civis, estão os comitês de bacia e os consórcios municipais. Ora, o comitê de bacia é a base do SINGREH e é um ente de estado e os consórcios municipais são entes também públicos e, embora formados conforme a lei civil, têm finalidades de defesa dos interesses de entes da federação. Os dois estão no grande segmento sociedade civil- isto é um grande equivoco.
Os coletivos do SINGREH precisam ter equilíbrio entre os segmentos, sendo que no meu entendimento as agencias de bacia devem ser verdadeiras entidades de desenvolvimento regional, promovendo uma visão de espaço territorial que não a do pacto constitucional de União, estados e municípios. O recorte da bacia hidrográfica promove outra forma de trabalho, em cooperação, com solidariedade, com base na gestão das águas e seus múltiplos usos. Mas isto ainda levara tempo…

Tucci 3- A Lei brasileira e as ações têm sido destacadas como avançadas a nível internacional, mas quando se observam os Planos não se encontram metas quantitativas sobre os principais problemas brasileiros. Isto não é uma grande falha?

Ninon : Ainda faltam muitas questões a serem incluídas no processo do Plano. Foi na realidade a construção de uma visão estratégica da gestão das águas no Brasil. Sua implementação é que exigirá aprofundamento. Não é um documento perfeito, mas existe!
O melhor do Plano foi sua construção. Foi um esforço muito grande a sua construção. Mas por vezes encontro pontos que penso precisariam ser detalhados ou aperfeiçoados. Mas sendo processo, estou convicta que poderemos melhorar. Afinal o Plano existe e foi construído por todos. Outro dia , no CNRH me disseram que depois do
João Bosco , eu sou a pessoa que mais defende o Plano. Mas foi muita briga. Não podem imaginar como tivemos contendas pesadas na Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Uma delas foi a luta para a inclusão de oficina da sociedade civil , que não era prevista no desenho original dos eventos. Havia e há muitas pessoas com pensamento retrogrado que agem de modo a impedir o processo participativo.
Quando do lançamento dos trabalhos, em abril 2004, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais- FBOMS, que me indicou e apoiou para concorrer ao processo eleitoral do CNRH, realizou oficina para discutir como nosso coletivo deveria se comportar no processo de construção do Plano. Isto foi uma iniciativa do FBOMS quando ouvimos os gestores públicos responsáveis pela elaboração do Plano e ainda o presidente da CTPNRH , na ocasião o Prof. Oscar Cordeiro Filho, representante da ABRH no CNRH.
Porém, ainda falta muito para que todos os responsáveis pela gestão das águas no Brasil, não somente os membros do CNRH, se apropriem do Plano. Isto vai levar tempo, sem duvida.

Tucci 4- O principal problema brasileiro em recursos Hídricos e Meio Ambiente é a falta de tratamento de esgoto. Em todas as reuniões que participo, o problema é destacado, mas pelo menos nos últimos anos houve piora,já que o investimento é inferior ao crescimento. Porque o sistema tem falhado em atuar sobre os problemas brasileiros? Não é muita conversa e pouca ação?

Ninon: Esgoto é o problema para as águas. Isto é uma questão que exige uma forte ação local para que haja uma política de saneamento sustentável e não somente a colocação de ETEs, sem um estudo prévio adequado. Depois, um tema muito delicado que temos que enfrentar é o da corrupção que ocorre na área de lixo e de saneamento. Na esfera internacional , a expressão é de water integrity .
Temos que impedir que a gestão dos resíduos sólidos e de outros efluentes contamine o meio ambiente, em especial as águas. É um problema ruim e perverso, pois as primeiras vitimas são as pessoas que não tem acesso a saneamento adequado e que lotam os hospitais públicos com doenças decorrentes da falta de saneamento. Isto é um problema crucial para os seres humanos. Portanto, devemos lutar pelo cumprimento das Metas do Milênio sobre o acesso á água potável e saneamento. Conto que isto deverá redundar em melhor gestão das águas, a partir das bacias hidrográficas e das águas subterrâneas

Tucci - 5- Quais são os principais objetivos que a sociedade deveria perseguir dentro do Sistema de Recursos Hídricos através da representatividade pública?

Ninon: O objetivo básico é ter a representatividade construída a partir de fóruns específicos que promovam a escolha dos representantes e que os legitimem. Atuando no CEIVAP, no Comitê Guandu e no Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara e Sistemas Lagunares Marica, Lagoas Oceânicas, Jacarepaguá e Rodrigo de Freitas, posso afirmar com tranqüilidade que o ponto critico para todos é a necessidade do desenvolvimento de capacidades organizacional, de recursos humanos, financeira e tecnológica. Aqueles que dirigem os Comitês e as agências de bacia ou os escritórios técnicos são verdadeiros abnegados. Sinto que a maioria acredita e luta pela melhoria da gestão das águas.O processo de gestão participativa existe mas precisa ser fortalecido .
O principal objetivo é fortalecer a gestão compartilhada, com a qualificação de nossa representação e a construção de pactos que é a grande força inovadora da gestão das águas e que muda o paradigma de controle social externo ao processo de gestão de bens públicos para a gestão e controle participativos desses bens públicos.