Blog do Tucci

Nas duas últimas semanas estamos abordando a questão problemática da contaminação de mananciais. Observou-se nas últimas décadas que a forma utilizada para a conservação destas áreas foi o chamado “comando – controle“, ou seja, a cobrança e fiscalização. Neste processo o proprietário da área ficou penalizado e reagiu por meio de ilegalidade. Associado a isto o desenvolvimento urbano que se expandiu em direção às áreas de mananciais, já que o crescimento urbano foi muito grande na periferia. Sem controle dos seus efluentes e dos resíduos sólidos destas áreas houve a contaminação da água. Como resultado o abastecimento urbano da população que era uma conquista no país nas últimas décadas, tem sido ameaçado pela qualidade da água que é entregue para a população.
Na semana passada foi apresentada uma proposta de mecanismo financeiro que premia o proprietário da terra, passando a ser um parceiro da companhia de abastecimento na conservação do espaço e recebe uma remuneração por esta ação.
Neste artigo vamos discutir quais as dificuldades e potencialidades para implantação desta alternativa de sustentabilidade.
Cerca de 80% das cidades no Brasil são atendidas por companhias estaduais, muitas sem agência reguladora. Neste cenário o município atua sobre o uso do solo e a empresa sobre o atendimento do abastecimento. Esta gestão fragmentada faz com que a Companhia de Saneamento não tenha gestão sobre seu insumo. Quando a água fica contaminada a tendência é buscar um novo manancial, que geralmente fica mais distante. O aumento do custo do tratamento e da busca de novas fontes é transferido para a população. Além disso, o planejamento de uma Companhia estadual é realizado dentro de uma estratégia Estadual e não do município em específico. Neste processo, a oferta diminui em qualidade e a demanda aumenta a medida que a cidade cresce, portanto o processo tende ao colapso de qualidade e quantidade.
A implantação de um mecanismo financeiro de incentivo não necessita de modificar a legislação existente, o que sempre é um dilema, principalmente quando envolvem legislações federais. A sua implantação depende muito mais do interesse da Companhia de Saneamento em preservar o seu insumo. Para isto deveria:

(a) mapear as propriedades da área de abrangência dos mananciais existentes e previstos;
(b) Desenvolver uma análise econômica detalhada de alternativas econômicas para incorporação no custo da água de abastecimento o incentivo econômico;
(c) buscar com o regulador a viabilidade de incorporar o valor do incentivo no custo da água de abastecimento;
(d) desenvolver contratos de serviços ambientais ou hídricos de longo prazo para serem negociados com os proprietários das áreas;
(e) desenvolver planos alternativos econômicos para os proprietários para acréscimo da renda, além dos serviços, mas que mantenham os padrões de sustentabilidade.
(f) Desenvolver planos de certificações e compensação ambiental que apóiem esta implementação do mecanismo econômico de sustentabilidade das áreas.

Usos que podem adicionar renda ao proprietário podem ser: áreas ambientais e parques com visitação e lazer; agricultura orgânica e comércio de produtos naturais; hotéis e restaurantes com baixa densidade de ocupação e tratamento de efluentes terciários com tratamento natural como banhados. Existem muitos outros exemplos que estas áreas próximas a centros urbanos podem se tornar valorizadas comercialmente pela forma ambientalmente adequada que são manejadas. A certificação ambiental de empreendimentos imobiliários pode ser um componente que poderia permitir ocupação destes espaços. No entanto, alguns destes usos necessitam de modernização das legislações existentes.

No último dia 22 completamos 1 ano de blog com 52 matérias e um aumento sistemático ao site. Gostaria de receber comentários sobre os temas abordados e sugestões sobre outros de interesse.

Na semana passada, iniciamos a discussão sobre os mecanismos de preservação das áreas de mananciais de abastecimento urbano das cidades. Foi mostrado que a política existente que iniciou na década de 70 não conteve a ocupação e a contaminação das bacias hidrográficas no qual a água precipita e escoa em rios para que seja captada para abastecimento. Esta política se baseia apenas na proibição do uso das áreas. Se a mesma é pública (não é o caso mais freqüente) é invadida por população de baixa renda. Se a área é privada, também é invadida já que não traz retorno econômico ao seu proprietário (ou ainda permite a venda para a Prefeitura). O poder público é incapaz de controlar estas áreas.
No entanto, se a área for considerada de interesse ambiental ou hídrico, já que a lei de recursos hídricos dá prioridade ao uso humano da água, é possível utilizar-se do mecanismo atual de pagamento por serviços ambientais para preservação da área. Este recompensa está relacionada diretamente ao uso da água para abastecimento, portanto poderia ser chamado de “compensação por serviços hídricos”. Estes serviços prestados seriam de garantir que a área fosse preservada dentro de determinados condicionantes que não contaminassem a água gerada na bacia hidrográfica.
Para estimar a compensação pelos serviços considere os seguintes parâmetros:

(a) Uma bacia hidrográfica na grande parte do território brasileiro produz em média 20 L/(s.km2). A vazão média, é a máxima vazão que pode ser regularizada numa determinada bacia, mas geralmente é possível regularizar até 60% da média, resultando 12 L/(s.km2).
(b) Calculando quanto produz de água 1 hectar por dia, resulta 10.368 l. Considerando 200 L/dia/pessoa, resulta que um hectar pode atender 52 pessoas.
(c) O preço de 1 hectar na periferia das cidades varia da ordem de R$ 10 a 30 mil. Portanto, considerando R$ 20 mil e a remuneração de 0,5% do valor da propriedade por mês, resultaria R$ 100 por mês por hectar.
(d) A produção total mensal de um hectar seria de 311 m3 por mês. Neste caso, o custo adicional para pagamento da compensação hídrica seria de R $ 0,32/m3.
(e) O preço da água para o consumidor varia com o consumo, mas considerando uma tarifa média de R$ 3 o acréscimo seria de 10% para garantir os serviços hídricos e a qualidade da água.

O exercício apresentado com números estimados e sujeitos a revisão e justificativa, mostra apenas que o custo relativo aos serviços ambientais não é alto e que se comparado ao custo do risco da contaminação do manancial é insignificante. Nesta análise a cidade ou a companhia de abastecimento deve verificar que a alternativa de preservação é muito menor do que construir toda uma nova infra-estrutura para atender a mesma demanda, quando a existente ficar comprometida por contaminação do manancial. Nesta análise não foi considerado o aumento do custo de operação da Estação de Tratamento de Água, na medida em que o manancial vai sendo contaminado.
Para o consumidor a falta de segurança sobre a água faz com que o usuário passe a comprar água por custos superiores a R$ 450 por m3, portanto todos acabam perdendo. O proprietário da área de manancial, o habitante da cidade e a companhia que trata a água. No cenário de pagamento por “ serviços hídricos” todos ganham e a área é preservada. Por que então isto não ocorre? Existem muitas respostas para isto, mas a principal é de que a gestão é fragmentada nas cidades brasileiras, sem uma noção de integração dos serviços e interesses, já que a maioria das empresas de abastecimento são públicas e mesmo quando são privadas a agência reguladora não é efetiva. Um mecanismo como o mencionado não necessita de lei, basta que os interessados desenvolvam contratos específicos com as devidas penalidades.

A grande questão sobre o risco da água no Brasil está em vários aspectos: (a) a segurança da águas dos mananciais urbanos; (b) contaminação na rede de abastecimento que poderia ocorrer quando ocorre muita intermitência de abastecimento; (c) contaminação nos reservatórios dos edifícios e casas, que não é trivial. O risco sobre os mananciais é discutido a seguir.
Nas últimas décadas o Brasil evoluiu na cobertura de água para a população urbana e hoje tem uma grande cobertura com água tratada, apesar da pequena cobertura de coleta e tratamento de esgoto. A maioria das cidades utiliza como manancial do abastecimento de água uma ou mais bacia hidrográfica próxima da área urbana. O abastecimento é realizado por águas superficiais (rios) ou por água subterrânea (poços). Cerca de 35% do abastecimento é realizado por água subterrânea, no entanto em algumas regiões como no interior de São Paulo a retirada é superior a recarga de longo prazo e o rebaixamento do nível dos poços tem sido muito grande.
As cidades que se encontram na cabeceira dos rios tendem a retirar água de montante da cidade em pequenas bacias e enviar para jusante esgoto sem tratamento (ou baixa eficiência) contaminando os rios para jusante. O crescimento urbano na periferia das cidades foi em direção das áreas mananciais. Para preservar estas áreas de mananciais foi aprovado na maioria dos Estados brasileiros a chamada “lei de mananciais “. Em resumo, esta legislação estabelece que a bacia hidrográfica deve ficar protegida e não permite o uso do solo, que é fiscalizado pelos órgãos ambientais. No entanto, devido ao baixo investimento em tratamento de esgoto e a falta de opção econômica dos proprietários das áreas de mananciais, fez com que justamente estas áreas fossem as mais ocupadas pela população de baixa renda ou ainda com ocupação irregular por população de renda maior. Neste caso existem os seguintes cenários: (a) o proprietário além de não poder usar o solo necessita pagar os impostos (para preservar a área para a comunidade !!!), neste caso muitos deixam de pagar o imposto e não cuidam da área, a área é invadida pela população de baixa renda; (b) para obter algum resultado econômico do espaço disponível o proprietário convida a população de baixa renda para ocupar a área, o que viabiliza uma negociação para desapropriação da área com a prefeitura; (c) alguns proprietários conservam a área para a comunidade e pagam impostos !!.
As conseqüências diretas tem sido a contaminação dos mananciais urbanos, principalmente reservatórios. Os reservatórios ficam mais sujeitos a contaminação devido à baixa capacidade de renovação do seu volume. Nos rios a velocidade da água é maior e a sua renovação é mais rápida, quando a carga não é superior a capacidade do rio. Os reservatórios tendem a ficar eutrofizados e produzem algas que podem gerar toxidade. Desde 2000 muitas empresas de saneamento passaram a fazer este tipo de teste, principalmente depois do famoso caso de Caruaru em 1996 morreram cerca de 40 pessoas. A toxidade que, não é retirada pelos tratamentos convencionais de água, pode produzir câncer ao longo do tempo. Existem outros potenciais contaminações da água, além da orgânica dos despejos humanos, como as industriais e a do uso de produtos na agricultura que podem vir agregados aos sedimentos e transportados pelo escoamento.
Portanto, existe atualmente um risco quanto a fonte da qualidade da água utilizada no abastecimento das cidades que tem levado aos consumidores a buscar alternativas com a compra de água de mineral para uso nobre através de volumes de 20 litros e garrafas de 2,1 e 0,5 litros. O custo desta alternativa é muito alto, além da necessidade de verificação da fonte destas águas minerais. Para um volume 20L tem um custo da ordem de R$ 500/m3 e o garrafa de ½ L pode chegar a R$ 4 mil/m3, enquanto que o custo da água da torneira é da ordem de R$ 3/m3. O potencial risco identificado por parte da população somado a propaganda da água mineral tem levado a uma parte da população pagar um alto preço pela chamada “água segura” . Existe uma campanha principalmente nos Estados Unidos para valorizar a água fornecida pelas companhias de abastecimento.
A tendência atual de conservação das áreas de mananciais tem sido a seguinte: (a) legislação de proteção da área e cumprimento da lei (enforcement), prática adotada no Brasil nas últimas décadas com evidente fracasso; (b) a compra da área da bacia hidrográfica e transformação em área ambiental, como adotado pela cidade de Nova York; (c) incentivos econômicos e ambientais: mecanismo de pagamento por serviços ambientais para conservação da área de mananciais ou compensações ambientais dentro da cidade. O primeiro caso se mostrou totalmente ineficiente ao longo do tempo devido ao confisco do poder público. O segundo caso não deve resolver o problema em países como o Brasil já que a compra não garante a preservação da área, já que o custo de evitar a invasão pode ser alto, principalmente quando a companhia for pública. Observa-se assim, que o uso de mecanismo econômico está na raiz do comportamento humano e pode ter resultados mais promissores. Em artigo anterior (segundo deste blog) explorei uma das alternativas desta alternativa. Na semana seguinte iremos retornar a este assunto e discutir esta alternativa.

Durante o mês de agosto, passei quase duas semanas em Jacarta, capital da Indonésia, analisando os diferentes aspectos das águas urbanas da região Metropolitana. Antes de chegar a Indonésia eu conhecia muito pouco sobre o país e o que aprendi me surpreendeu em alguns aspectos.
É um país de várias ilhas e a cidade de Jacarta fica na ilha de Java. A cidade tem da ordem de 9 milhões de habitantes e sua região metropolitana é maior que a de São Paulo, pois tem 24 milhões. A Indonésia como um todo tem população maior que a do Brasil (numa área bem menor), com cerca de 220 milhões de habitantes. Atualmente está chegando a uma população urbana de 50%.
A cidade cresceu de jusante para montante no rio principal chamado Cilwiung, aumentando muita a ocorrência das inundações na sua parte mais baixa, próximo ao mar, devido a: aumento do pico das enchentes pela urbanização, redução da capacidade dos rios devido assoreamento e lixo, rebaixamento do nível do terreno na parte baixa devido a diminuição da recarga (impermeabilização) e retirada de água subterrânea para abastecimento de água de forma difusa.
Somente 50% da população tem água e o restante retira de poços rasos (contaminados) e profundos (população com mais renda). No hotel que fiquei era recomendado não usar á água da torneira, mesmo para escovar os dentes. A água distribuída (o restante 50%) vem de bacias vizinhas e de reservatório que apresentam alto nível de contaminação. Os rios da cidade estão contaminados e cheios de lixo. Não há tratamento esgoto e o sistema de coleta de resíduo sólidos, na maioria das casas praticamente não existe, da mesma forma que a limpeza das ruas (somente nas principais avenidas). Cada bairro deve providenciar sua limpeza, coleta e disposição em centros de coleta para disposição pela Prefeitura. Foi estimado que a carga de lixo que não é coletada é da ordem de 18% do total produzido !!.
Parte importante da cidade tem uma alta densidade de população, mesmo sem edifícios, mas com ruas estreitas e alta ocupação como favelas. Uma densidade que estimei da ordem de > 400 habitantes/hectar. A impressão é que todas as pessoas têm uma moto (transporte urbano praticamente inexiste, somente nas grandes avenidas). Nunca vi tanta moto junta. O tráfico é um caos organizado, passei quatro dias rodando de carro pela cidade e, em vários momentos, numa esquina tudo parava, carros e motos. Neste momento uma pessoa sai de algum lugar e começa a distribuir o tráfego que acabava fluindo. Estas pessoas fazem isto voluntariamente (algumas vezes ganham gorjeta).
Neste cenário de aparente caos se desenvolve uma cidade com aparência de moderna, mas com graves problemas ambientais de águas urbanas que necessita urgentemente de remédios, para não gerar riscos sérios. Apesar de tudo são pessoas muito alegres e amistosas. Não existe violência e o tráfico de droga é penalizado com sentença de morte. A esmola nas ruas é proibida e pode-se pagar grande multa.
Dentro das águas urbanas, fiquei com o desafio de propor medidas de gestão integrada de águas urbanas dentro de uma perspectiva de curto, médio e longo prazo. Este é o melhor exemplo de que abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos devem ser planejados de forma integrada. Atualmente o esgoto contamina os mananciais, os resíduos sólidos entopem os rios e o uso da água ajuda criar risco de inundação nas zonas baixas pela retirada de água subterrânea. Serão necessários mais argumentos para mostrar aos engenheiros que não é possível continuar planejando de forma fragmentada ?
Alguns pontos me surpreenderam muito: (a) A maioria das pessoas, mesmo ambientalistas, não viam a falta de tratamento de esgoto como um problema!! O que se via nos rios era esgoto puro com muita emissão de metano!!; (b) a maioria não sabia que a impermeabilização e a canalização podiam estar aumentando as vazões de inundações!! O problema é ainda tratado como um processo natural. Aliás em grande parte dos fóruns mundiais com profissionais que tratam isto para organizações internacionais isto também não parece ser compreensível !! Portanto, não são somente os problemas já existentes, mas a própria compreensão dos mesmos é que são os maiores desafios.