Blog do Tucci

Todo o Brasil viu nos últimos dias o impacto que as inundações produziram em Santa Catarina, principalmente no vale do rio Itajaí-Açu, nas cidades de Blumenau e Itajaí, além de outras na proximidade. Já morreram mais de 100 pessoas, além dos mais variados impactos materiais sobre a população de todas as classes. Este evento mostrou a grande vulnerabilidade da população da bacia do Itajaí-Açu.
No pluviômetro do INMET em Indaial (um pouco a montante de Blumenau) foi medido mais de 200m entre as 9h do dia 22/11 e as 9h do dia 24/11 (dois dias). Este total não mostra uma grande excepcionalidade, considerando as enchentes já ocorridas. Da mesma forma, a cota máxima atingida em Blumenau também não foi excepcional, pois atingiu cerca de 11,40 m na régua de Blumenau (2 m acima da cota de extravazamento do leito). Isto representa uma cheia da ordem de 10 anos de tempo de recorrência, já que a maior enchente dos últimos 156 anos foi em 1880 e atingiu 17,10 m. Mesmo em 1983 e 1984 duas recentes enchentes a cota atingiu 15,34 e 15,50m respectivamente. Portanto, a excepcionalidade não está na magnitude da cota máxima. Qual foi a principal condição crítica?
Esta região de Santa Catarina não possui uma sazonalidade definida, pois a enchente anual pode ocorrer em qualquer mês do ano. Em estudos que realizamos na região na década de 80, verificamos que a precipitação máxima mensal e o conseqüente pico da série ocorreram em todos os meses do ano ao longo da série. Observa-se que desde agosto a região tem passado por um período chuvoso intermitente, o que fez com que a umidade do solo se mantivesse permanentemente alta, com lençol freático alto e baixa taxa de infiltração. Desta forma quando um volume adicional, não excepcional, mas alto ocorreu, saturou o solo das encostas, produzindo escorregamentos generalizados nos talos de alta declividade, trazendo consigo casas e outros prédios. Esta foi a principal causa de morte. Aliás o maior número de mortes no Brasil tem ocorrido principalmente por escorregamento de encostas do que por submersão (em janeiro de 2004 morreram 84 pesoas no Brasil devido a enchentes).
Antes destas chuvas do final de novembro os rios também se encontravam cheios devido as chuvas freqüentes, com as áreas ribeirinhas já saturadas e, quando chegou esta chuva adicional, quase nada se infiltrou. Para uma bacia de cerca de 13.000 km2, com baixa infiltração e nenhuma interceptação, a chuva pode ter produzido um volume de água superficial a 1 bilhão de m3. O rio Itajaí até Blumenau é mais encaixado, enquanto que a jusante o vale é plano com grande largura e dimensão. Nesta cheia este espaço foi inundando, funcionando como um grande reservatório. Como o volume foi muito grande atingiu de forma significativa a cidade de Itajaí, que fica próxima do mar. Para cheias de pequeno volume esta área plana entre as duas cidades funciona como um grande reservatório de amortecimento de cheia, minimizando as suas cheias. No entanto, nesta inundação o volume foi muito grande atingindo de forma significativa esta cidade. O vale plano entre Blumenau e Itajaí foi formado ao longo de milhões de anos pela deposição de sedimentos de um grande número de cheias (como esta), portanto é, e será sempre uma área de risco de inundação.
Seria possível evitar estes impactos? Estes impactos poderiam ser minimizados, já que inundação deste tipo não é impossível eliminar. A própria bíblia relata o “dilúvio” e a história ao longo do tempo mostra os diferentes eventos de inundações, desde o Egito aos tempos atuais. No entanto, os próprios egípcios, cerca de 3500 atrás já sabiam que existe um preço a pagar para quem ocupa as áreas de inundações e já faziam zoneamento do espaço de risco. As inundações representam atualmente 50% das perdas e impactos dos desastres naturais a nível mundial e tem aumentado de forma significativa desde a metade do século 20.
Em 1986 num estudo que realizamos para a CPRM foi realizado mapeamento de áreas de inundações em oito cidades do Vale do Itajaí que não foi utilizado. O mapeamento é utilizado para o zoneamento urbano, direcionando a ocupação para as áreas seguras, buscando remover as pessoas destas áreas para áreas seguras, reduzindo assim os potenciais impactos. Isto também é válido para as encostas que são potenciais áreas de risco de escorregamento, além da própria intervenção de melhorar a drenagem dos talos (encostas com solo) e proteção da sua base. Para as grandes declividades deve-se remover a ocupação e preservar estas áreas.
Portanto, é possível buscar evitar parte importante das mortes e prejuízos. No Brasil, apesar da constituição mencionar que é de responsabilidade do governo federal a prevenção contra inundações e secas e a mitigação das cheias, um dos três objetivos da lei de recursos hídricos, não temos nenhum programa ou ação preventiva. Quando ocorre o evento, é declarada calamidade pública e a cidade recebe dinheiro a fundo perdido, sem necessidade de concorrência para gastar. Porque prevenir? Em algumas semanas tudo será esquecido, até a próxima enchente. Esta é uma das grandes falhas da nossa capacidade de gerenciar um dos poucos desastres naturais que temos. A gestão de recursos hídricos no Brasil necessita efetivamente de atuar sobre seus problemas. Temos muitas comissões e discussões e pouca ação, quem estamos enganando?

Um dos mercados importantes atuais é o relacionado a emissão de carbono e sua compensação. Sendo a energia hidrelétrica renovável, a construção de uma Usina Hidrelétrica vinha sendo considerado como um benefício, na medida em que não emitia poluentes para atmosfera, se comparado com uma usina térmica baseada em carvão ou óleo, não considerando aqui os outros aspectos ambientais. Nos últimos anos esta condição tem sido contestada, já que a Usina necessita de um reservatório para regularizar a vazão e aumentar o desnível, a mesma poderia emitir gases para atmosfera.
Um reservatório modifica as condições naturais do rio com aumento de nível, redução da velocidade, estratificação de temperatura e das substâncias de qualidade da água. O tempo de renovação do escoamento fica mais alto proporcionando condições de desenvolvimento de processos físicos e químicos e biológicos diferentes dos que ocorrem num rio. No caso dos gases de efeito estufa os principais gases são o Dióxido de carbono e o Metano, sendo este último muito mais impactante que o primeiro (21 vezes).
O reservatório recebe da bacia hidrográfica a carga de nutrientes proveniente de efluentes, matéria orgânica da agricultura, natural, escoamento pluvial, entre outros. A própria inundação da área do reservatório faz com que a matéria orgânica se degrade transformando em carbono e depois em metano. Naturalmente a superfície emite gases ou mesmo quando o reservatório flutua entre níveis o solo exposto pode emitir gases adicionais pela acumulação de matéria orgânica.
No reservatório o metano é emitido principalmente por difusão da superfície, pelo borbulhamento que chega a superfície e a jusante quando a água que sai do reservatório muda de condições e fluxo como na saída de dispositivos de fundo como turbinas. Geralmente como existe forte estratificação de oxigênio e de outros compostos no reservatório. O seu fundo tende a ser anóxido (sem oxigênio) e com grande quantidade de metano resultado da decomposição de matéria orgânica. Quando a água passa pelas turbinas e chega a jusante com grande velocidade, parte ponderável destes gases podem ir para a atmosfera (denominado na literatura inglesa de degassing). Também por muitos quilômetros a jusante este excedente de metano por ser emitido para atmosfera (veja figura abaixo).
As principais questões pendentes sobre o assunto são:
(1) Quanto é a emissão efetiva do reservatório? O que é a diferença do cenário com reservatório e sem o reservatório;
(2) Quais são os valores de cada um dos componentes em termos quantitativos?
(3) Como medir de forma confiável os processos?
(4) O que poderia ser realizado para mitigar estes efeitos?
Alguns dos primeiros resultados foram obtidos para reservatório conhecidos pelo grande impacto, que são Balbina perto de Manaus e outro na Guiana Francesa. Os dois são exemplos ruins, pois produzem grandes impactos ambientais, devido ao grande tempo de residência, pequena profundidade, grande carga interna de vegetação, entre outros fatores. Representam condições desfavoráveis e dificilmente são representativos no universo de empreendimentos. Os resultados foram questionados quanto às medidas realizadas e a extrapolação dos mesmos para outros reservatórios.
No ano passado foi iniciado um processo pela IHA International Hydrpower Association (IHA) e Unesco para identificar ações para esclarecer estas demandas. Ao longo deste ano foi preparada uma proposta que está sendo executada com recursos diversos pela IHA. Na semana passada em Londres houve a primeira reunião para discussão e preparação de um guia para medição em reservatórios no qual os principais pesquisadores e profissionais das empresas considerem adequados para estimativa destes processos em reservatórios. Espera-se que o mesmo esteja concluído até março do próximo ano para que as empresas possam usar como padrão para medição. Este programa pretende avaliar os resultados de pelo menos 20 reservatórios para buscar responder as perguntas acima.
Para mais informações sobre o programa e conceitos donwload o documento que será publicado pela Unesco: http://rhama.net/wgghgstatus.pdf

Até 1997 a gestão de Recursos hídricos no Brasil era realizada de forma setorial, sem integração. Neste cenário o setor de energia consolidou uma cultura de planejamento enquanto os outros setores não tiveram um planejamento consistente ao longo do tempo. Setores como saneamento, agricultura e irrigação, transporte tiveram um planejamento muito limitado.
Em 1988 a nova Constituição traçou princípios para a Política de Recursos Hídricos que foi instituída pela lei de janeiro de 1997. Após a provação da legislação foram criadas instituições como ANA Agência Nacional das Águas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e realizada parte da descentralização nos Estados que aprovaram também suas legislações baseada a na lei nacional. Este processo também seguiu com a criação de comitê de bacias nacionais e estaduais.
O atual cenário de desenvolvimento é baseado na implementação dos instrumentos da política, como os Planos, outorga, cobrança e enquadramento dos rios por meio dos comitês e agências. Também foi preparado o Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2006 que apresentou um diagnóstico da situação e encaminhou partes dos processos de desenvolvimento dos recursos hídricos, apesar de limitada definição de metas de quantitativas para os principais problemas do país.
Este processo pode ser considerado um sucesso, mas devem-se considerar algumas limitações importantes que necessitam serem desenvolvidas:
• Não existem definidas metas quantitativas de curto e longo prazo dentro do Plano Nacional que busquem resolver os problemas nacionais e a identificação de financiamento e processos nacionais para atingir estas metas.
• É quase consenso que o principal problema brasileiro é a falta de saneamento. A cobertura efetiva de tratamento da água utilizada pela população é da ordem de 10%. Para atingir as metas do milênio neste aspecto será necessário ampliar este número para pelo menos 55 % até 2015. Seria necessário 0,6% do PIB anualmente para atingir esta meta desde que o setor esteja funcionando de forma mais eficiente. Por exemplo, o Chile apesar da sua criticada lei de recursos hídricos, e limitado desenvolvimento em meio ambiente adotou como meta de governo a cobertura de tratamento de esgoto e hoje praticamente todo o país tem cobertura. A primeira impressão é que nos conversamos muito, mas não desenvolvemos medidas efetivas (volto a este assunto nas próximas semanas).
• O que mostra que o arranjo institucional brasileiro não é seguido de um desenvolvimento estratégico. No entanto, observa-se que quando o comitê de bacia tem poder de definição este processo se encaminha para efetivas soluções como ocorre em algumas bacias do interior de São Paulo, onde a cobertura de muitas cidades já se encontra em 100%. Isto mostra que um comitê de bacia sem recursos e sem mecanismo de decisão tem o caráter de “happy hour”, já que nada tem seguimento efetivo.
Para um desenvolvimento efetivo é necessário que o planejamento tenha um plano de ação com metas quantitativas, avaliação econômica e financeira e definição de prazos efetivas de cumprimento, associado a uma proposta de arranjo institucional. Nenhuma lei isoladamente permite atingir objetivos.

Na semana passada tive a oportunidade de ministrar um curso em Copiapó no Chile, onde pude conhecer um pouco o cenário de uma região onde a gestão de recursos hídricos é fundamental para sua própria sobrevivência. O curso foi sobre Avaliação Ambiental Integrada que já tinha apresentado para o Ministério do Meio Ambiente no Brasil, juntamente com o prof. Carlos André Mendes. Foi um convite da Fundación Chile como apoio do Centro de Inovación Ambiental de Atacama da Fundación Chile para as Mesas de Águas (a forma encontrada pelo Chile para o comitê de bacias). O convite foi principalmente do meu amigo Alex Dourojeanni (ex-colega da época da Colorado State University) que foi por 22 anos diretor de águas da Cepal e atualmente assessora a Fundación Chile. No dia de retorno fiz uma palestra sobre gestão de água e ambiental de bacia para uma grande platéia (apresentação estará nesta semana no site para donwload).
Copiapó fica no Norte do Chile, cerca de 800 km ao norte de Santiago e é a capital da região de Atacama onde se localiza um dos maiores desertos (veja fotos abaixo). Chove da ordem de 100 mm por ano, em média, portanto quase nada e a bacia hidrográfica do rio Copiapó que nasce nas cordilheiras dos Andes é alimentada pela neve que recarga os aqüíferos. A cidade tem da ordem de 120 mil habitantes e a principal fonte de renda são a mineração e a agricultura.
O aeroporto fica próximo do Oceano Pacífico e quando você desce do avião tem uma perspectiva do deserto, pois não existe nenhum verde, apenas o marrom do deserto. É uma vista impressionante para quem, como eu, estou acostumado com a verdejante paisagem brasileira. O aeroporto fica cerca de 70 km da cidade na direção de montante da bacia. O motorista de taxi não soube me informar porque o aeroporto fica tão longe da cidade, já que não existe nada entre os dois. No caminho para montante observa-se a chegada de área verde, como se observa em outra foto abaixo. Este verde é resultado do pouco de sobrou da água do rio (que não chega mais no mar na maior parte do tempo) e de bombeamento do aqüífero.
A disponibilidade de água na bacia é da ordem de 4 m3/s, mas é usado cerca 5,5 m3/s e tem cerca de 20 m3/s de concessão de água dada pelo governo !!. No cenário a bacia é totalmente insustentável em quantidade. Como atualmente sai mais água do que entra, o nível dos aqüíferos estão abaixando e não se sabe qual é o fundo do poço (literalmente). A água é usada para agricultura, mineração e abastecimento de água. A agricultura usa da ordem de 80% da água e a mineração compra parte da água da cidade. Na agricultura o principal plantio é de uva para exportação e usa gotejamento, mas assim mesmo representa grande parte do volume.
O sistema de concessão de água da lei chilena se baseia no direito de propriedade da água, no entanto como existe muito mais concessão do que disponibilidade o potencial conflito é muito grande, principalmente quando o uso dos direitos for ampliado e quando o sistema entrar em colapso definitivo. Neste cenário como a cidade está a jusante e grande parte da agricultura a montante é provável que primeiro faltará água para cidade e na legislação não existe prioridade para abastecimento humano. A gestão tem sido realizada por trechos de rios, sem que os efeitos de montante sejam considerados na concessão para jusante. Esta gestão fragmentada é uma parte do problema. Foi criada a mesa de água para discussão na busca de solução dos conflitos. Este processo é embrionário e não possui construção institucional que leve a decisões.
Este é um exemplo crítico que necessita mais do que nada uma avaliação consistente dos números mencionados acima dentro de uma gestão da demanda do conjunto da bacia, introduzindo-se mecanismos de comando-controle, econômicos e sociais para solução dos conflitos de uso da água.

Nas semanas seguintes pretendemos fazer uma reflexáo da gestáo dos recursos hídricos e a conservaçáo ambiental, considerando o histórico, tendências e processos com ênfase no cenário brasileiro. Nesta semana trataremos de buscar referências históricas desde o século passado.
O século vinte passou por várias transições que marcaram o desenvolvimento dos recursos hídricos e o meio ambiente no Brasil e a nível internacional. Este processo caracteriza a relação entre o crescimento econômico e populacional e a busca da sustentabilidade ambiental. Logo após a 2o guerra mundial, houve a necessidade de grande investimento em infra-estrutura, principalmente para recuperar os países que sofreram com o conflito, seguido por uma fase de crescimento econômico e de população em muitos países desenvolvidos. Neste período ocorreu uma forte industrialização e aumento dos adensamentos populacionais que resultou numa crise ambiental devido a degradação das condições de vida da população e dos sistemas naturais. Rios urbanos se tornaram cloacas com direto impacto sobre a saúde.
No início da década de 70 teve início a pressão ambiental para reduzir estes impactos, com ênfase no controle dos efluentes das indústrias e das cidades. O Brasil investia fortemente em hidrelétricas, anos em que as grandes barragens do rio Paraná foram construídas. Enquanto nos países desenvolvidos eram criadas as legislações ambientais com destaque para o “Clean water Act” Nos Estados Unidos que estabeleceu que a carga dos despejos deveriam ser tratados com a melhor tecnologia disponível antes de retornarem aos rios. O período foi de grande investimento em tratamento de esgoto das cidades. Os Estados Unidos chegou a investir da ordem de 300 bilhóes de dólares em cobertura de tratamento de esgoto das cidades.
Nos anos 80 o mundo enfatizou os efeitos do clima global, onde os principais focos foram: o acidente de Chernobyl, impacto do desmatamento de florestas e o uso de barragens. No Brasil observou-se a aprovação da lei ambiental em 1981; grande pressão sobre os investimentos internacionais em hidrelétricas, pelo seu impacto ambiental local e talvez global em regiões como a Amazônia. Foram eliminados os empréstimos internacionais para construção de hidrelétricas, com grande impacto na capacidade de expansão deste sistema no Brasil. A maioria da empresas consultoras voltadas para projetos hidrelétricos tiveram redução de pessoal da ordem de 90%. No final dos anos 80 (em 1987) começa a discussão da lei de recursos hídricos onde três grupos setoriais disputam forças: energia, meio ambiente e agricultura. Foi a década de grande evolução da pressáo ambiental contra os investimentos ambientalmente inadequados.
Os anos 90 foram marcados pela: concepção do desenvolvimento sustentável que busca o equilíbrio entre o investimento no crescimento dos países e a conservação ambiental; o desenvolvimento dos recursos hídricos de forma integrada, com múltiplos usos; e o controle da poluição difusa nos países desenvolvidos. Os investimentos internacionais no Brasil, que atuavam principalmente no setor energético, se voltaram para a recuperação ambiental, de efluentes domésticos e industriais das cidades (estágio observado nos países desenvolvidos nos anos 70), iniciando com as grandes metrópoles brasileiras e na conservação dos grandes biomas brasileiros. No ambiente institucional, na metade da década, foi criada a Secretaria de Recursos Hídricos, que apoiou a discussão e finalmente a aprovação da lei de recursos hídricos em janeiro de 1997.
Algumas legislações estaduais já tinham sido aprovadas e outras foram induzidas pela legislação federal. Assim, se completa o primeiro estágio do desenvolvimento institucional do país. Também neste período, entre o final da década de 80 e os anos 90 houveram reformas no Estado brasileiro que permitiram apoiar a aprovação da legislação e a formação do setor de recursos hídricos dentro do governo. Anteriormente, este setor era comandado setorialmente através do Ministério de Energia, das entidades ambientais e no período o Ministério de Irrigação.
No início do novo século (e milênio) a nível internacional procurou-se maior eficiência no uso dos recursos hídricos dentro de princípios básicos de Dublin e consolidados na Rio 92. A Nações Unidas definiu as chamadas metas do milenium para redução pobreza, e tem na água e saneamento o foco principal. Estas metas foram consolidadas em Johanesburgo e discutidas em diferentes Fóruns depois disto, como a 3º Conferência Mundial da Água em Kyoto em 2003. Em síntese estas metas, no âmbito da água, estabelecem que se deve procurar reduzir pela metade o número de pessoas sem água potável e saneamento até 2015.
De outro lado para buscar atender esta e outras metas, GWP, WWC, IWRA International Water Resource Association, entre outras ONGs internacionais, buscam impulsionar o denominado IWRA, Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos, como meio de busca da sustentabilidade hídrica. A legislação brasileira contempla os princípios básicos do Gerenciamento Integrado, portanto a primeira etapa deste processo foi vencida. O desenvolvimento institucional pós 1997 (depois da aprovação da lei de recursos hídricos) tem sido a regulamentação e implementação da legislação de recursos hídricos. Este processo de institucionalização foi marcado no Brasil pela criação da Secretaria de Recursos Hídricos (citado acima) e posteriormente a criação da ANA Agência Nacional da Água (em 2000) e a regulamentação da legislação que pressupõe a cobrança pelo uso da água e a penalização dos poluidores através do comitê e agências de bacia hidrográfica. Este cenário se mostra promissor à medida que existem regras e procedimentos que permitem a participação dos atores na definição do uso dos recursos hídricos e da sua preservação dentro do desenvolvimento econômico e social.