Blog do Tucci

O rompimento da barragem de Algodões na cidade de Cocal no Piauí esta semana, matou pelo menos oito pessoas e atingiu cerca de 3.000 pessoas e propriedades. Os relatos são impressionantes sobre a formação da onda de 20 m que amorteceu para 10m e depois se acomodou na planície levando tudo que encontrava pela frente. Veja a reportagem no site abaixo http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1172024-5598,00.html.
Quando ocorre o rompimento, é gerada uma onda para jusante e uma onda para montante no antigo lago (com menor efeito destrutivo). A formação da onda depende como é formada a brecha no maciço e o tempo em que isto ocorre. A onda para jusante possui um grande poder destrutivo sobre para a planície de jusante.
Neste mesmo espaço comentei este assunto algum tempo atrás, onde mencionava que o número de eventos deste tipo não é trivial e anualmente ocorrem vários rompimentos devido ao grande número de barragens de pequeno e médio porte no país. Existem também riscos sobre as grandes barragens, mas os cuidados de segurança são maiores. Este tipo de problema tem sido tratado dentro do âmbito de “acidente” ou como uma “fatalidade”, o que é lamentável.
Uma barragem pode romper devido a vários fatores potenciais: cheia maior para a qual foi projetada e vários aspectos construtivos como erosão regressiva devido ao escoamento do vertedor, “piping” em barragens de terras, entre outros. A maioria destes problemas pode ser identificada por inspeção de segurança, desta forma evitando a sua ocorrência. Para os rompimentos devido a cheia de projeto, que na maioria das vezes é inevitável é possível alertar a população ribeirinhas e evitar mortes. Um programa de alerta permite reduzir pelo menos 35% dos casos fatais.
No cenário brasileiro existe um grande número de pequenos e médios açudes projetados com dados duvidosos e construídos de forma precária. Além de reduzirem a quantidade de água dos rios na estiagem são uma ameaça para as populações ribeirinhas nos períodos chuvosos, pois acabam rompendo em cascata gerando estes impactos.
Em muitos países este problema é regulado por legislação apropriada que define responsabilidades para o proprietário das barragens quanto a fase de segurança, com inspeções periódicas. Para o cenário do rompimento é necessário um plano de emergência. Sempre que procurei abordar este último assunto em alguns setores do governo fomos tachados de alarmistas. O que devem achar aqueles que morreram por falta de prevenção? A regulação sobre as medidas que devem ser tomadas para mitigar os efeitos do rompimento na planície de inundação, mas isto não é exigido no licenciamento empreendimento, seja técnico setorial como ambiental!! Seria como não existirem medidas de segurança para a tripulação e passageiros de um avião por que não se admite o cenário dele cair para não ser alarmista!!
A regulação quanto a rompimento envolve o zoneamento da área de jusante identificando a população que ocupa a área, a simulação do cenário de rompimento, verificando as condições de imersão e velocidade da área e as conseqüências e um programa de alerta e mitigação deste impacto. A maioria dos países possuem legislação e regulação sobre o assunto, por que o Brasil não tem? afinal não temos uma moderna gestão de recursos hídricos?

O noticiário está mais acostumado as inundações no Sudeste brasileiro e secas no Nordeste, principalmente no início do ano. As inundações que afetaram vários Estados do Nordeste e da região Nordeste não é rara, mas não é freqüente. Este ano o fenômeno é de secas no Sul do Brasil e enchentes no Nordeste e a justificativa tem sido devido a um ano de La Nina e o efeito do aquecimento global, os usuais culpados.
As estatísticas mundiais mostram que 50% dos eventos de desastres naturais são devido as inundações, que aumentou de forma dramática os prejuízos relacionados com as inundações nas últimas década do século vinte e início do século vinte um (figura 1). As perdas mundiais devido às inundações representaram US$ 66 bilhões de dólares anuais entre 1994 a 2003 segundo International Strategy of Disaster Reduction.
(http://www.unisdr.org/disaster-statistics/introduction.htm).
Estes prejuízos são mais importantes em países pobres onde representam da ordem de 14% do PIB do que em países ricos como os Estados Unidos, onde o prejuízo do Katrina representou apenas 0,1% do PIB americano.
É necessário separar as inundações naturais, como as que estão ocorrendo no Nordeste, das inundações na drenagem urbana que são geradas pela impermeabilização solo, portanto pela urbanização e canalização (urbanização). As inundações naturais sempre ocorreram, mas com freqüência que varia com o clima, que desconhecemos e não tempos condições de prever. Somente atinge as pessoas, quando estas ocupam as áreas de risco.
Temos registros destas inundações desde o Dilúvio segundo relato da Bíblia, quando Noé construiu sua arca para se proteger das inundações. Também temos exemplos de cerca de 3 mil anos no passado que os Egípcios já faziam gestão de inundação por meio do zoneamento de áreas de inundações (isto ainda hoje não é feita no Brasil!!!). A cidade de Amarna no Egito, que Aquenaton (1340 aC) escolheu para ser uma nova capital foi planejada considerando as áreas de inundações, veja o relato:

“ Correndo de leste para oeste, dois leitos secos de rio, nos quais nada se construiu por medo das enchentes repentinas, dividiam a cidade em três partes: o centro e os bairros residenciais de norte e do sul.” do livro: BRIER, B. 1998. O assassinato de Tutancâmon. Jorge Zahar Editor 235p.

A gestão de inundações em todo o mundo é realizada por meio de medidas de zoneamento, previsão de inundação, seguro e outras medidas não-estruturais. No Brasil nunca houve um programa nacional de mitigação deste problema. Na realidade existe um incentivo a falta de prevenção, pois os recursos enviados para ajudar os municípios são à fundo perdido e não é necessário licitação para o seu gasto, justificado pela emergência.
De outro lado, muitos investimentos públicos de melhorias de infra-estrutura, escolas, hospitais são construídos em áreas de risco devido a falta de um zoneamento das áreas de risco das cidades.
Um programa preventivo de gestão de inundação permitiria reduzir estes prejuízos humanos e materiais ao longo do tempo e custaria uma proporção pequena do orçamento que se gasta atualmente para minimizar os danos. O problema não é dinheiro, mas a falta de instituições públicas com visão estratégica e comprometidas com os reais interesses públicos.
Este é um problema recorrente e não é raro, estes eventos ocorrem todos os anos em diferentes partes do Brasil. A gestão da inundação é um dos três objetivos da lei de Recursos Hídricos, mas a gestão das inundações é esquecida pela atual gestão no país, portanto não é por falta de lei ou recursos, mas por capacidade gestora. Até quando?

Figura 1 - Ocorrência dos eventos hidrometeorológicos ao longo do século vinte.

Dr. Luiz Gabriel Todt de Azevedo é engenheiro civil pela UFBA, M.Sc. e PhD pela Colorado State University, USA. Trabalhou no Banco Mundial em Washington onde liderou uma série programas destinados a recursos hídricos em vários países, com ênfase no Brasil onde coordenou o trabalho do Banco em recursos hídricos, tendo sido responsável por projetos estaduais (Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte) além de vários projetos nacionais como o PROÁGUA Semi-Árido, Aquífero Guarani, dentre outros. Por cinco anos liderou o programa do Banco Mundial para o Brasil nas áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi também Vice-Presidente do WWF Internacional para América Latina e hoje está na Construtora Norberto Odebrecht atuando na área corporativa nos temas ligados ao meio ambiente, recursos hídricos e sustentabilidade.

Tucci - 1. A gestão ambiental passa atualmente por várias pressões, de um lado as empresas e o governo que desejam as obras e de outro as entidades que licenciam, que necessitam tomar todas as precauções para evitar danos ambientais, acompanhada pela vigilância do Ministério Público. Na sua visão, como este processo deve se encaminhar para termos um desenvolvimento sustentável equilibrado?

Gabriel: O mais importante é buscar alternativas para garantir que os projetos de desenvolvimento aconteçam de maneira compatível com as expectativas da nossa sociedade, o que inclui a preservação de condições ambientais adequadas. Um dos maiores desafios que precisamos enfrentar para tornar o nosso sistema de licenciamento mais efetivo é promover uma mudança de foco no sentido de privilegiarmos mais a obtenção de resultados - da qualidade ambiental desejada – e menos os processos burocráticos e institucionais. O sistema se tornou cartorial, as decisões são frequentemente contestadas judicialmente, enquanto isto importantes projetos enfrentam atrasos, aumentos de custos, enquanto a qualidade ambiental de importantes ecosistemas e regiões do país continua se deteriorando.

Nenhuma empresa responsável deseja estar envolvida com um projeto agrícola ou uma obra de engenharia que vai causar enorme degradação sem agregar benefícios à sociedade. Hoje em dia as crescentes pressões e demandas do mercado por produtos e serviços provenientes de projetos sustentáveis é um fator importante nas decisões estratégicas das empresas. Por outro lado, precisa haver o reconhecimento que projetos de infra-estrutura causam modificações ao meio ambiente e isto é aceitável desde que estes projetos efetivamente agreguem benefícios para a região onde são implantados e para o país, e que a sua implementação ocorre através de mecanismos que busquem minimizar e compensar as alterações sócio-ambientais.

Precisamos desenvolver um pacto nacional com o objetivo de buscar alternativas para garantir que o nosso sistema de licenciamento ambiental efetivamente ofereça soluções que compatibilizem a melhoria da qualidade ambiental com os anseios de desenvolvimento da nossa população. Isto significa simplificar procedimentos burocráticos e dedicar mais esforços no desenvolvimento de alternativas técnicas, na promoção de soluções de bom senso e na apropriação adequada de custos e benefícios. Os processos devem ocorrer com maior transparência, assumindo que todos (governos, ministério público, organizações ambientalistas, movimentos sociais, empresas, etc.) estão imbuídos de objetivos comuns. Só assim poderemos corrigir distorções como, por exemplo, um sistema que dificulta a implantação de hidrelétricas ao mesmo tempo em que alternativas energéticas altamente poluentes são licenciadas com relativa facilidade. Talvez uma alternativa para iniciar o desenvolvimento deste pacto seja a escolha de dois ou três projetos emblemáticos com a formação de grupos de trabalho para acompanhar e facilitar o seu licenciamento, para monitorar a sua implantação e, posteriormente, a sua operação com o objetivo de avaliar se os resultados que serão obtidos diante das metas previamente estabelecidas no licenciamento. Este exercício certamente ofereceria importantes lições para o aprimoramento do sistema de licenciamento ambiental no Brasil.

Tucci 2. Você saiu de uma entidade multilateral como o Banco Mundial para uma conhecida ONG ambiental internacional e agora para uma empresa multinacional brasileira. Como esta experiência tem aprimorado sua visão do desenvolvimento e meio ambiente?

Gabriel Sinto-me um profissional altamente privilegiado pelas oportunidades que tive ao longo da minha carreira de ter estado associado a instituições como o Banco Mundial, o WWF Internacional e, atualmente, com a Odebrecht. Em cada uma destas instituições aprendi bastante e acredito que fui capaz de fazer uma contribuição importante para o desenvolvimento. Ao longo de quase vinte e cinco anos de experiência profissional as percepções sobre desenvolvimento e meio ambiente mudaram bastante variando de uma situação onde o foco maior era o estabelecimento de parâmetros e/ou critérios para decidir entre um projeto de desenvolvimento ou um projeto de preservação ambiental, para uma situação muito mais holística e complexa na qual o desafio é promover o desenvolvimento garantindo a qualidade ambiental e a distribuição mais equitativa dos benefícios decorrentes ou gerados por projetos de desenvolvimento.

O meu retorno definitivo ao Brasil e este primeiro ano de atuação na Odebrecht tem sido muito gratificante. Encontrei um país voltado para o futuro e capaz de enfrentar desafios. A Odebrecht é uma empresa nacional que ocupa posição de liderança mundial em várias áreas da engenharia. É uma empresa moderna, vibrante onde a preocupação com o desenvolvimento sustentável existe desde sua criação. Estou muito feliz com o trabalho que estou realizando e muito otimista sobre a nossa capacidade de alcançar resultados mais significativos e importantes no futuro. Acredito que com a criatividade e competência que existe no setor privado Brasileiro podemos ocupar uma posição de liderança internacional nos temas de desenvolvimento sustentável.

Aprendi também durante todo este tempo que como profissionais de engenharia temos que estar sempre atentos às mudanças que acontecem ao nosso redor e aos impactos que estas mudanças trazem para nossa atividade. Por exemplo, todo o debate sobre mudanças climáticas traz uma nova série de desafios e oportunidades para a área de recursos hídricos. A recente crise financeira internacional também traz enormes mudanças para o cenário internacional e nacional. Como profissionais temos que estar preparados para lidar com estas mudanças e temos que ser capazes de identificar oportunidades em momentos de crise. Acredito que a minha experiência em entidades tão diferentes e tão semelhantes me ajuda muito neste processo de adaptação.

Tucci 3. Quais são os planos de atuação do grupo que atua para o setor de recursos Hídricos?

Gabriel A Odebrecht é uma das maiores empresas internacionais na implantação de projetos de recursos hídricos. Por exemplo, desde 2002 a empresa ocupa posição de líder ou segundo colocado no ranking mundial de construção de hidrelétricas. Em 2008 a Odebrecht liderou o ranking mundial na implantação de aquedutos, foi a quinta colocada na construção de estações de tratamento de água e dessalinizadores, terceira colocada na implantação de sistema de abastecimento de água, dentre outros importantes indicadores. Em 2007 o Grupo Odebrecht fundou a OEA – Odebrecht Engenharia Ambiental empresa que se dedica, exclusivamente, a área de abastecimento de água, e tratamento de resíduos (esgoto urbano, resíduos sólidos e efluentes industriais) municipais e industriais.

Penso que os planos do grupo envolvem continuar na sua posição de liderança nacional e internacional através da conquistas de novos projetos e novos mercados, com uma atuação caracterizada pela excelência técnica na implantação dos seus projetos, pela responsabilidade sócio-ambiental e pelo atendimento pleno às expectativas e demandas dos seus clientes.

Tucci 4. Na sua opinião quais são os grandes desafios ambientais de atuar na Amazônia brasileira com empreendimentos como os do rio Madeira?

Gabriel . A Amazônia é obviamente uma região de enorme importância global na provisão de serviços ambientais. A influência da floresta Amazônia na hidrologia do Brasil e da América do Sul ou seu papel na regulação de importantes aspectos climáticos é incontestável. Sabemos também que a floresta apesar de imensa é muito frágil e que os processos desenfreados de ocupação têm gerado uma destruição acelerada de importantes partes da Amazônia brasileira.

O Brasil possui um enorme potencial para expandir a sua produção hidrelétrica concentrado, principalmente, nos rios da bacia Amazônica. A produção de hidroenergia na Amazônia oferece ao Brasil importantes vantagens comparativas, mas requer também o enfrentamento de complexos desafios. Os maiores desafios não são tecnológicos ou de engenharia, mas, principalmente, sócio-ambientais. São desafios legítimos, os brasileiros da região Amazônica e do resto do país estão preocupados com o futuro da maior floresta tropical do mundo, uma região de mega biodiversidade, que presta ao país e ao planeta importante serviços ambientais, e onde vivem cerca de 20 milhões de brasileiros dentre os quais várias etnias indígenas e populações tradicionais.

Durante as últimas décadas aprendemos muitos sobre os múltiplos e inegáveis benefícios das hidrelétricas, mas, também, sobre os seus impactos ambientais e sociais. Estas lições aprendidas têm sido fundamentais para o enriquecimento do debate, o desenvolvimento de princípios éticos, e de alternativas tecnológicas para minimizar possíveis consequências negativas destes projetos e torná-los verdadeiramente sustentáveis. Até os mais fervorosos defensores das hidrelétricas reconhecem que alguns dos projetos do passado não são exemplos a serem seguidos. Enquanto isto, os críticos apontam para os erros do passado como um fator determinante sobre o que acontecerá no futuro. Esta é uma perspectiva um tanto míope por assumir que continuaremos repetindo os mesmos enganos embora tenhamos muitas décadas de aprendizado e experiências acumuladas sobre o assunto.

A destruição da Amazônia não tem sido impulsionada por hidroelétricas uma vez que a mais de vinte anos nenhuma foi construída no coração da floresta. Outras atividades econômicas (pecuária, exploração madeireira, etc.), muitas vezes praticadas de maneira ilegal, têm sido os principais vetores de destruição da floresta. A falta de uma atuação forte por parte do Estado Brasileiro na regularização fundiária, a corrupção, e a morosidade das instituições responsáveis pela implementação de soluções tem oferecido o pano de fundo para este processo predatório e pouco distributivo. Enquanto os benefícios da destruição da floresta são apropriados por poucos, os seus custos e externalidades negativas são compartilhados por todos os brasileiros. Não é uma equação inteligente para o país já que toda a sociedade está indiretamente pagando para o enriquecimento de um pequeno grupo. Esta dinâmica tem intensificado até um recrudescimento daqueles que, na esfera internacional, ostentam a bandeira de uma Amazônia internacionalizada.

O fortalecimento da economia brasileira com a verticalização da produção em centros já desenvolvidos é uma das alternativas que contribuirá para reduzir a pressão pela ocupação desordenada da Amazônia e contribuirá para sua preservação. Um dos fatores essenciais para tal verticalização é, sem dúvida, o suprimento de energia.

Diante de tantas vantagens e benefícios potenciais, cabe a nós brasileiros garantir que os impactos destes projetos sejam minimizados e que os seus riscos sejam adequadamente gerenciados. O Brasil dispõe de uma rigorosa legislação ambiental a qual impõe minuciosos requisitos para implantação de projetos de infra-estrutura. O país conta com instrumentos de monitoramento e controle social importantes tais como o Ministério Público, com uma engenharia nacional de ponta e com tecnologia arrojada e moderna. Portanto, devemos ser capazes de enfrentar este complexo desafio, de utilizar os mecanismos e instrumento dos quais dispomos de maneira a criar um novo paradigma de exploração sustentável do nosso potencial energético.

A polarização do debate não contribui para a implementação de soluções. É importante que sejamos capazes de trabalhar juntos, trazendo para mesa o governo, os empreendedores do setor privado, as ONGs sócio-ambientais, e os representantes legítimos daqueles que podem ser afetados por estes projetos para discutir preocupações e encontrar soluções.

O envolvimento da Odebrecht no projeto do AHE Santo Antônio tem sido caracterizado por uma postura proativa, responsável e transparente. Todo o trabalho de engenharia e de soluções sócio-ambientais tem sido realizado buscando a excelência técnica e a formulação de soluções viáveis e inteligentes. Isto não significa que não serão enfrentados desafios complexos e difíceis, e certamente alguns erros serão cometidos. O importante é que a nossa atuação é balizada por uma postura ética, responsável e pelo desejo de sempre fazer o melhor.

É importante, entretanto, que este esforço seja reconhecido através de uma postura oficial e de controle social que exija o mesmo tipo de atuação responsável e tecnicamente embasada de outros empreendedores de projetos semelhantes na região. O governo estaria oferecendo um enorme desincentivo àqueles grupos que querem genuinamente atuar proativamente e de maneira responsável se este padrão não for estabelecido e exigido de todos os empreendedores que queiram implementar projetos hidrelétricos na região.

Tucci 5. Na sua opinião como se deve conectar Avaliação Ambiental integrada e Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas?

Gabriel Fico preocupado com a ploriferação de instrumentos de planejamento sem a coordenação adequada e sem uma visão pragmática sobre a nossa capacidade de implementação. Instrumentos de planejamento como planos de bacias hidrográficas, avaliação ambiental integrada, avaliação ambiental estratégica, etc. são importantes. Entretanto mais importante que um relatório é o processo de discussão que ocorre nestes exercícios. Temos que nos afastar das disputas institucionais onde o objetivo é estabelecer qual o plano ou estudo é mais importante, mais forte sob a perspectiva de regulamentação do uso e ocupação do espaço físico, e focalizar a nossa energia no exercício da compatibilização dos processos e dos instrumentos de planejamento e gestão.

Um novo instrumento de gestão – seja um plano de bacia ou uma avaliação estratégia – não deve ter como objetivo principal substituir inteiramente o que já existe e sim integrar-se ao que já está criado, corrigindo eventuais erros, readequando estratégias e preservando o processo de diálogo entre atores e instituições.

É óbvio que este é um tema para o qual apontar uma solução é imensamente mais fácil que colocá-la em prática.

Nas últimas semanas as inundações no Nordeste tem sido o grande destaque (34 mortes e 900 mil desabrigados), enquanto que no Sul do Brasil, principalmente o Rio Grande do Sul a seca tem sido o principal impacto climático (Usina hidrelétrica sem gerar energia por falta de água e racionamento para consumo). Este cenário é justamente oposto ao dos últimos anos quando a seca predomina no Nordeste e as inundações no Sul e Sudeste do Brasil.
As médias de precipitação nestas regiões mostram que o final do período chuvoso do Sudeste brasileiro é em abril e no Nordeste o período chuvoso ocorre de janeiro a junho(depende da região). No entanto, no Rio Grande do Sul, o período chuvoso deveria iniciar em maio até setembro, mas nos últimos anos observam-se dois períodos chuvosos, em parte do verão e no inverno. Neste ano, este período chuvoso está atrasado com a estiagem prolongada.
A variabilidade interanual no Brasil é influenciada pelas condições de temperatura do Oceano Pacífico. Freqüentemente o noticiário menciona o El Niño e La Nina como indicadores de cenários climáticos. El Nino foi o termo utilizado por pescadores peruanos no século 19 para descrever o aquecimento da temperatura do mar na costa do Peru no período do Natal. Atualmente o termo descreve a fase de aquecimento natural que ocorre da oscilação da temperatura do mar na área tropical do Oceano Pacífico. A variação ou a oscilação da temperatura do mar está associada ao comportamento da atmosfera. O ENSO é o componente da atmosfera deste processo e indica a variação de pressão do ar entre Darwin na Austrália e o Sul do Pacífico, na ilha de Tahiti. Quando a pressão está alta em Darwin em Tahiti está baixa e vice-versa. El Niño e La Niña (Figura 1 abaixo) são as fases extremas da Oscilação do Sul (Southern Oscilation), sendo o El Nino a fase quente no leste do Pacífico e La Nina a fase fria (ventos mais fortes). Os registros mostram que estes aumentos e reduções de temperatura ocorrem num da ordem de poucos anos (4-7 anos). Atualmente as condições do Pacifico são temperatura baixa e ventos fortes, caracterizando um período de La Nina.
Nas últimas três décadas houve uma maior freqüência de El Ninos, que apresentaram correlações com enchentes no Sul e Sudeste do Brasil e secas no Nordeste como em 1983 e 1992. Observando os dados de vários postos pluviométricos em várias regiões nordestinas se observou que desde a década 80 ocorre uma tendência de redução precipitação, com exceções como este ano. Atualmente no Oceano Pacífico ocorre uma La Nina, que indica que as temperaturas estão mais frias e está mostra mais chuvas no Nordeste e seca no Sul. São correlações que hoje grande parte da população, que depende do clima, de alguma conhece, porque tem afetado sua vida.
Neste período (1970 a 2000) a região Sudeste foi premiada com mais vazão nos rios, o que permitiu as hidrelétricas de produzirem muito mais energia do que foi prevista no seu projeto; maior frequência de inundações, poucos períodos secos e maior oferta hídrica para agricultura. A Bacia do rio Paraná de montante a jusante mostrou aumento de vazões da ordem de 30% neste período com relação período anterior. Retrato deste comportamento pode ser visto na figura 2 abaixo onde foi plotada a vazão de uma bacia mais a jusante dos rios Paraná, Uruguai e Paraguai e o ENSO (+ positivo representa mais quente; - mais frio). Podem-se observar as fases antes e depois de 70 (lembre que são médias móveis de 10 anos).
A grande questão atual é se esta tendência pode estar voltando para a fase fria desde 2000, com importantes conseqüências para os usos e impactos dos recursos hídricos. Nas semanas que seguem iremos apresentar outros indicadores, relações e citações que mencionam esta tendência.
Existem vários sites com informações sobre ENSO, El Nino e La Nina, alguns deles são: http://enos.cptec.inpe.br/ e a NOAA veja indicação na figura 1.

Figura 1 Fonte: NOAA site : http://www.pmel.noaa.gov/tao/elnino/la-nina-story.html

Figura 2 – Relação entre a média móvel de vazões do rio Paraguai, Uruguai e Parana e o indicador ENSO do Pacífico

Nas últimas semanas está ocorrendo uma grande discussão sobre a lei que Santa Catarina aprovou sobre a alteração do Código Florestal e as mudanças nas áreas de preservação permanente, entre outras. No Congresso também tem sido realizadas discussões onde estudos com diferentes avaliações estimam o total de área que deve ser de preservação e o que restante para uso, seja qual for.
A sociedade passa por vários dilemas, ser restritiva para garantir a preservação ou aumentar a disponibilidade para permitir o aumento de produção e desenvolvimento urbano? Este parece ser o dilema do desenvolvimento sustentável.
O caminho brasileiro tem sido o de usar o “comando e controle”, ou seja, criar uma lei e tentar que se seja obedecida. O resultado tem sido muito ruim, pois as matas ciliares são pouco observadas, as áreas de proteção permanentes são ocupadas e o cenário da Amazônia é de constante perda de florestas. O erro fundamental deste processo está em apenas proibir, sem utilizar-se de mecanismos econômicos, compensações inteligentes, entre outros.
Em alguns artigos anteriores mostrei neste blog como a lei de mananciais foi e continua sendo pouco inteligente, na medida em que apenas proibi o uso da área de proprietários, sem nenhuma compensação pelos serviços que estão prestando a cidade em manter estas áreas preservadas, garantindo assim o abastecimento de água. Em matéria anterior mostrei que isto poderia ser compensado economicamente e introduzido no preço da água. Desta forma, o proprietário deixa de ser penalizado e se beneficia da preservação da sua área.
Nos Estados Unidos o proprietário tem posse total sobre a propriedade, não existem restrições ao seu uso, quando existe o estado compra. Para mantê-la ou preservá-la, entidades passam a comprar ou negociar estas áreas dentro de objetivos específicos. Nos últimos cinco anos 45.000 km2 de área rural foi transformada em área urbana. A manutenção de áreas agrícolas e rurais passou a ser negociada pelos proprietários para evitar a urbanização. Isto é realizado por um acordo perpétuo entre o proprietário da terra e o comprador para que a área se mantenha rural. Este é um tipo de mecanismo econômico que permite garantir o objetivo de evitar a urbanização de áreas próximas da cidade (que podem ser mananciais) ou de produção ou preservação rural.
Na Costa Rica, conhecida por ser um país que investe no meio ambiente e vende seu turismo ambiental, as áreas de preservação são mantidas com um pagamento por serviços ambientais, onde ONGs internacionais e nacionais garantem a sua sustentabilidade de longo prazo.
Portanto, no Brasil, utilizando-se apenas de leis não teremos resultados eficientes, pois:
(a) não existem fiscais suficientes para um conjunto de leis confusas;
(b) não é possível planejar o futuro apenas com leis. A legislação é apenas um componente da gestão do espaço. Infelizmente não aprendemos com os nossos erros. Passamos legislando sem entender o funcionamento da sociedade;
( c) A pressão da sociedade tende a buscar um equilíbrio lógico relacionado com os interesses econômicos.
Isto não significa que devemos permitir a sustentabilidade do espaço e desequilibrar o meio ambiente. O que está errado é a forma como este conjunto de preceitos são estabelecidos.
Portanto, o equilíbrio entre uma legislação, mecanismos econômicos que transforme o proprietário num aliado e não num transgressor, subsídios cruzados por fundos de compensação que permitam a sustentabilidade econômica e um Plano de Ação, são mais objetivos e pragmáticos do que este permanente conflito.