Blog do Tucci

A revista Economist em matéria de Abril passado retoma um tema que tem sido destacado inclusive pelo secretário geral das Nações Unidas, que é a falta de água e suas implicações futuras relacionada com o desenvolvimento social e econômico.
A água tem sido vista principalmente dentro de uma perspectiva local e quanto muito, regional, quanto a disponibilidade e uso. Não se pode imaginar o transporte e comercialização global da água devido principalmente as restrições de custo e as alternativas tecnológicas como a dessalinização. Isto implica que quando falta água (como ocorreu neste outono no Sul do Brasil e existem excessos como no Nordeste, não é possível transferir este recurso de um lugar para outro com estas distâncias a um custo aceitável.
Os condicionantes de risco sempre foram dentro de uma perspectiva local e regional. No caso regional, pode-se ainda buscar transferir água entre bacias como o do projeto do São Francisco e o do rio Piracicaba que abastece São Paulo. No entanto, são em casos limitados. Sendo assim, cada realidade tem seus riscos específicos em função dos seus condicionantes naturais (disponibilidade) e os de uso ou demanda relacionada com: abastecimento de população, indústria, animais, agricultura, energia, navegação, recreação, a diluição de efluentes e manutenção do ambiente. Em locais de grande demanda agropecuária, o maior consumidor de água a escassez pode ser de demanda, nas grandes cidades a poluição dos efluentes reduz a disponibilidade, mas todos apresentam condicionantes locais de risco de escassez.
O recente relatório das Nações Unidas denominado World Water Assessment, alerta para o aumento da falta de água a nível local e regional e, mesmo mundial, em função não somente das condições de variabilidade e mudança climática, mas do aumento de demanda em função do aumento populacional, já que o globo saiu de 3 para 6 bilhões atualmente e, em apenas 50 anos deve chegar a mais 3 bilhões de pessoas. O consumo de água triplicou nos últimos 50 anos.
Esta questão passa de local para mundial quando incorporamos a demanda dos produtos agropecuários e industriais embutido nos produtos, denominado de “água virtual”. Portanto, a água pode ser transferida no comércio global na forma de insumo da produção industrial e agropecuária. Como a agropecuária é o maior usuário de água mundial, com 70% e consume água na medida em que produz alimentos. Este consumo se dá pela evaporação da água utilizada na sua irrigação e mesmo no seu crescimento.
Existem as seguintes tendências neste processo, o aumento da demanda de água em função da população, que demanda água para seu consumo e pelo seu uso na produção de alimentos. Também se deve considerar o aumento da demanda pela mudança de dieta da população que economicamente está mudando de patamar de renda e consumindo produtos que utilizam mais água.
Dependendo do tipo de clima, variedades e práticas agrícolas o consumo de água varia na produção, da mesma forma que na pecuária, onde varia em função do clima, insumo e práticas. Assim, 1 kg de carne pode usar de 1.000 a 20.000 litros de água.
De acordo com a dieta diária, uma pessoa pode utilizar de 2000 a 5000 litros de água (Estima-se que 1 litro corresponda a 1 Kcaloria). Considerando um demanda média de 2.800 litros por pessoa para dieta e mais 200 litros para uso diário nas residências, resulta num total de 3,000 l/dia/pessoa. O acréscimo de mais de 3 bilhões de pessoas até 2050 na população mundial aumentará a demanda em 104.000 m3/s que corresponde a cerca de 60 -70% da vazão média do rio Amazonas. Ainda assim, deve-se considerar que países como China e India que estão prosperando em termos sociais e econômicos, deverão aumentar a quantidade de água per capita devido ao aumento de proteína na sua dieta.
Nesta perspectiva a água passará a ser uma importante commodity no mercado mundial de produtos, embutida na produção de alimentos e produtos industrializados. Isto fará com que os países com terra, água e capacidade produtiva tenham valorização do seu mercado. A produção deve ser local, mas o mercado é global.
No entanto, a gestão ainda não deu o valor devido a este produto dentro da cadeia produtiva. Este é o grande desafio a ser buscado, visando dar mais eficiência, sustentabilidade e retorno econômico.

Nas últimas semanas apresentei a viabilidade econômica de implementação dos serviços de drenagem urbana nas cidades por meio de um mecanismo de cobrança de compensação ambiental. Nesta semana estamos apresentando os tipos de serviços que a cidade deve atender para dar sustentabilidade a drenagem urbana da cidade.
Os serviços são de:

(a) Avaliação dos projetos dos empreendimentos na cidade no que se refere ao componente do projeto de drenagem. Esta avaliação trata de verificar se o projetista atende os preceitos estabelecidos no manual de drenagem da cidade e as condições de controle do impacto do empreendimento sobre a rede pública de drenagem. A tendência é de que uma nova construção deve aumentar a vazão que existia e, portanto transferir este aumento para a rede pública. Para evitar que isto ocorra, o Plano Diretor de Drenagem Urbana da cidade deve prever uma legislação que defina qual é a vazão máxima para a rede pública. Abordaremos este tema no futuro.

(b) Fiscalização dos projetos de drenagem: verificação se as condições do projeto aprovado na fase anterior foram construídas de acordo com o que foi aprovado na etapa anterior. Esta verificação faz parte da aprovação geral da implementação do projeto.

( c) Estudos de base, revisão e análise das normas existentes: esta atividade deve levar aos profissionais do município a analisar se as normas existentes são efetivas e analisar a sua revisão quando se tornar necessário. Também envolve a implementação de programas e projetos específicos que melhorem a sustentabilidade da drenagem na cidade;

(d) Acompanhamento e implementação do Plano Diretor de Drenagem: o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser a linha mestra de desenvolvimento das ações sobre drenagem urbana na cidade. A implementação trata de desenvolvimento dos Planos de bacia, plano de ação, investimentos, recuperação de custos e outras atividades relacionadas.

(e) manutenção dos serviços de drenagem na cidade: planejamento e programação das atividades para limpeza dos dispositivos de drenagem: detenções, redes de condutos, limpeza de canais quanto a detritos e limpeza da vegetação para manter sua capacidade de escoamento, etc.

Os serviços de manutenção dependem da extensão da rede de pluviais (arruamento e outros), freqüência com que é feito a manutenção. Por exemplo, em regiões que possuem período longo sem chuva a manutenção pode ser reduzida. Este serviço pode ser tercerizado, mas necessita de padrões de fiscalização. Os demais serviços pode ser estruturado dentro de uma departamento do município ou tercerizado com contrato de concessão. O importante da gestão deste serviço é que os profissionais façam rodízio entre as funções para que todos tenham qualificação sobre os diferentes aspectos. Deve-se evitar a setorização de pessoal.
Nestas três últimas semanas discutimos os serviços de drenagem e como podem ser introduzidos na cidade e sua recuperação de custo. Estes elementos tiveram a finalidade de mostrar que é possível transformar um serviço inexistente na grande maioria das cidades num serviço adequado que venha a se integrar aos outros serviços de Saneamento Básico como prevê a lei de Saneamento do país aprovada em 2007.

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Na semana passada mostramos as dificuldades atuais de dar sustentabilidade econômica aos serviços de drenagem urbana. O resultado disto tem sido a falta total de gestão e os freqüentes impactos das inundações urbanas.
Esta semana o governo Federal anunciou o investimento de 4,7 bilhões de reais para as cidades controlarem as águas pluviais. Esperamos que estes investimentos não resultem em mais impactos como tem ocorrido de forma geral no país, quando se investe em drenagem. Isto se deve a ultrapassada concepção da transferência de impactos por canalização, prática corrente de uma engenharia desatualizada.
No controle dos impactos da drenagem urbana podem ser utilizadas duas táticas:
(a) para novos empreendimentos: legislação que cobra a manutenção da vazão pré-existente (natural), como é utilizada em Porto Alegre desde 2000. O proprietário do empreendimento deve projetar dispositivos de saída da propriedade para a rede pública de forma que sua vazão é menor igual a natural, de acordo com um valor especificado (vazão específica) para todo o município.
(b) para os empreendimentos existentes: é cobrada uma taxa de acordo com sua área impermeável, de compensação de serviços ambientais, pelos impactos gerados pela sua impermeabilização. Este valor financia os serviços de drenagem urbana.
No caso da situação (a) a cidade de Porto Alegre já vem sendo aplicada desde 2000 com sucesso, mostrando uma importante economia de impactos evitados, que teria sido transferido do privado para o público, como acontece nas demais cidades.
No caso da situação (b) pode-se estimar esta taxa de acordo com a área impermeável e os valores médios devem ficar da ordem de R$ 7 a 10/mês por propriedade. Evidentemente que para propriedades com alta área impermeável este valor é maior e menor para propriedades com pequena área impermeável. Na Europa este valor pode chegar até 1,3 euros por m2 de área impermeável por ano. Considerando o valor acima de R$10/mês por propriedade, uma densidade média brasileira de 65 habitantes/ha e a relação entre densidade e área impermeável que corresponderia a 33% de área impermeável num lote de 360 m2, este valor ficaria R$1/m2 de área impermeável por ano.
A propriedade sem área impermeável não pagaria e as demais pagariam proporcionalmente a área impermeável por um multiplicador de 6,25 que é a quantidade de volume que cada m2 gera a mais com relação a área permeável. Isto permitira arrecadar da ordem de 3,33 milhões/ano para cada 100 mil habitantes. Este valor viabiliza os serviços de operação e manutenção de águas pluviais na cidade.
A maior dificuldade política é implementar este tipo de cobrança, considerando os aspectos mencionados na semana passada. No entanto, considerando que a cobrança se faz para compensar pelo impacto dos proprietários que impermeabilizam sua propriedade o mesmo tem uma justificativa que se distância de um imposto, mas se caracteriza mais como compensação, já que uma propriedade com baixa impermeabilização impacta muito menos. Para um edíficio este valor é diluído entre apartamentos, pesando mais para residências. Numa casa com 180 m2 de área impermeável o custo seria de R$ 15/mês. Num edíficio de 10 apartamentos e área total impermeabilizada em planta de 600 m2 o custo individual seria de R$ 5/mês.

Os serviços de Saneamento Básico foram definidos pela lei de Saneamento de 2007 como: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição dos resíduos sólidos e a gestão da drenagem urbana. Estes serviços devem ser fornecidos pelas cidades por meio de concessão para uma entidade pública ou privada e regulada por uma agência pública.
Na realidade brasileira atual os serviços de Água e Esgoto são fornecidos por empresas estaduais de saneamento (80%), empresas municipais e empresas privadas, mas todas segundo concessão do município, previsto pela Constituição. Os serviços de resíduos sólidos são realizados de forma geral pelo município e parte ou sua totalidade tercerizados. Os serviços de drenagem urbana estão difusos dentro das administrações públicas municipais (com raras exceções), principalmente porque as municipalidades não encontraram ainda uma forma de cobrar pelos serviços de drenagem urbana. Da mesma forma, as companhias de saneamento não possuem interesse neste serviço porque a cobrança é difícil. Como resultado, o seu financiamento ocorre com base no orçamento geral do orçamento, competindo com todas as outras despesas municipais. A tendência é de que o serviço seja ineficiente, já que o orçamento é pequeno. A conseqüência desta falta de serviço resulta em: equipes desatualizadas, péssima gestão, inundações e impacto ambiental.
Para viabilizar os serviços é necessário que exista uma forma de cobrar pelos serviços, seja na forma de tarifa como ocorre em água e saneamento. Quando o serviço é colocado a disposição da população, o mesmo é cobrado de acordo com o seu consumo, que é característica da tarifa. No caso de resíduos sólidos o Supremo Federal decidiu que o serviço pode ser cobrado na forma de taxa para a coleta domiciliar ou específica, mas não pode ser cobrado pela limpeza das ruas, pois faz parte do uso comum sem diferenciação do usuário.
Os serviços da drenagem Urbana também devem ser cobrados na forma de taxa e, considerando a decisão do Supremo, a drenagem das áreas públicas deve ser sustentada pelos impostos gerais do município, no entanto é razoável de se cobrar pelos serviços diferenciados de cada proprietário, já que cada uma das propriedades afeta a drenagem de forma diferenciada. A lei de Saneamento previu esta cobrança. Uma propriedade totalmente impermealizada gera seis vezes mais volume que uma propriedade totalmente permeável, portanto usa seis vezes mais a rede pluvial e, portanto deve pagar mais pelos serviços associados.
A maior dificuldade de implementação desta taxa decorre da dificuldade política de introdução de uma nova cobrança de valores por parte de qualquer nível governo, devido principalmente a péssima qualidade dos serviços públicos, a falta de ética e respeito dos dirigentes públicos ao cidadão, quando define a cobrança de taxas e impostos e o mesmo é desviado para outras finalidades.
A única cidade do Brasil que possui cobrança pelos serviços de drenagem é Santo André, que cobra com base na área construída em planta. No entanto, atualmente o valor cobrado é insuficiente para atender seus custos, que é cobrado pelo arrecadado em outros serviços. A outra cidade que possui um prestador de serviço em drenagem é Porto Alegre, mas que aporta da ordem de 41 milhões anuais (incluindo salários) por ano para drenagem urbana.
Portanto, atualmente existe um impasse entre a falta de mecanismo de sustentabilidade econômica por falta de credibilidade pública e o contínuo problema da falta de serviços. Será que estamos dispostos a pagar por este serviço? Ou será que é politicamente inviável? Na próxima semana abordaremos algumas alternativas de concepção da cobrança e da “utility” em drenagem urbana.