Blog do Tucci

ANÚNCIO DE CURSO: Veja em www.rhama.net o anúncio do curso AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DE BACIAS que apresentaremos em julho em Novo Hamburgo na FEEVALE, favor divulgar.

Na semana passada mostramos as dificuldades atuais de dar sustentabilidade econômica aos serviços de drenagem urbana. O resultado disto tem sido a falta total de gestão e os freqüentes impactos das inundações urbanas.
Esta semana o governo Federal anunciou o investimento de 4,7 bilhões de reais para as cidades controlarem as águas pluviais. Esperamos que estes investimentos não resultem em mais impactos como tem ocorrido de forma geral no país, quando se investe em drenagem. Isto se deve a ultrapassada concepção da transferência de impactos por canalização, prática corrente de uma engenharia desatualizada.
No controle dos impactos da drenagem urbana podem ser utilizadas duas táticas:
(a) para novos empreendimentos: legislação que cobra a manutenção da vazão pré-existente (natural), como é utilizada em Porto Alegre desde 2000. O proprietário do empreendimento deve projetar dispositivos de saída da propriedade para a rede pública de forma que sua vazão é menor igual a natural, de acordo com um valor especificado (vazão específica) para todo o município.
(b) para os empreendimentos existentes: é cobrada uma taxa de acordo com sua área impermeável, de compensação de serviços ambientais, pelos impactos gerados pela sua impermeabilização. Este valor financia os serviços de drenagem urbana.
No caso da situação (a) a cidade de Porto Alegre já vem sendo aplicada desde 2000 com sucesso, mostrando uma importante economia de impactos evitados, que teria sido transferido do privado para o público, como acontece nas demais cidades.
No caso da situação (b) pode-se estimar esta taxa de acordo com a área impermeável e os valores médios devem ficar da ordem de R$ 7 a 10/mês por propriedade. Evidentemente que para propriedades com alta área impermeável este valor é maior e menor para propriedades com pequena área impermeável. Na Europa este valor pode chegar até 1,3 euros por m2 de área impermeável por ano. Considerando o valor acima de R$10/mês por propriedade, uma densidade média brasileira de 65 habitantes/ha e a relação entre densidade e área impermeável que corresponderia a 33% de área impermeável num lote de 360 m2, este valor ficaria R$1/m2 de área impermeável por ano.
A propriedade sem área impermeável não pagaria e as demais pagariam proporcionalmente a área impermeável por um multiplicador de 6,25 que é a quantidade de volume que cada m2 gera a mais com relação a área permeável. Isto permitira arrecadar da ordem de 3,33 milhões/ano para cada 100 mil habitantes. Este valor viabiliza os serviços de operação e manutenção de águas pluviais na cidade.
A maior dificuldade política é implementar este tipo de cobrança, considerando os aspectos mencionados na semana passada. No entanto, considerando que a cobrança se faz para compensar pelo impacto dos proprietários que impermeabilizam sua propriedade o mesmo tem uma justificativa que se distância de um imposto, mas se caracteriza mais como compensação, já que uma propriedade com baixa impermeabilização impacta muito menos. Para um edíficio este valor é diluído entre apartamentos, pesando mais para residências. Numa casa com 180 m2 de área impermeável o custo seria de R$ 15/mês. Num edíficio de 10 apartamentos e área total impermeabilizada em planta de 600 m2 o custo individual seria de R$ 5/mês.