Blog do Tucci

Quando os rios brasileiros atravessam as cidades tornam-se muito poluídos devido a grande quantidade de poluição que as cidades jogam nestes rios (veja a charge abaixo preparada por Fernando Dorneles). As cidades se tornaram um grande aspirador de recursos naturais que são transformados em lixo, esgoto e todo tipo de poluição.
Um dos principais instrumentos existentes na legislação de recursos hídricos e de meio ambiental para gestão da qualidade da água é o enquadramento dos rios. O enquadramento é o instrumento de estabelecimento de metas intermediárias e finais de qualidade da água de um trecho de rio, tendo como referência a bacia hidrográfica e os usos preponderantes mais restritivos. A Resolução CONAMA 357/2005 estabelece as classes dos rios quanto ao seu uso, de especial a 1, 2,3 e 4. A classes especial é a mais nobre e a classe 4 é imprópria para a maioria dos usos da água.
A resolução CNRH 12/2000 estabelece os procedimentos para o enquadramento. Esta resolução dispõe sobre o enquadramento de águas superficiais e subterrâneas.
Quando? O enquadramento deve ser realizado preferencialmente durante a realização do Plano de Recursos Hídricos da bacia, em consonância com seus objetivos e metas.
Quem? As agências de água ou de bacia ou entidades delegatárias das suas funções, em articulação com os órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de meio ambiente, elaborarão e encaminharão as propostas de alternativas de enquadramento aos respectivos comitês de bacia hidrográfica para discussão, aprovação e posterior encaminhamento, para deliberação, ao Conselho de Recursos Hídricos competente.
Os órgãos de meio ambiente e recursos hídricos ficam responsáveis pelo monitoramento e a verificação das metas de cumprimento das metas do enquadramento, ficando também responsáveis de encaminharem a cada dois anos um relatório ao comitê de bacias e Conselho de Recursos Hídricos sobre a situação das metas e seu cumprimento, prevendo-se ações específicas quando não forem cumpridas. Os rios já enquadrados deverão se adequar aos novos procedimentos
Como? A proposta de enquadramento deve conter um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e; proposta de efetivação. Esta proposta deve considerar de forma integrada as águas superficiais e subterrâneas para a disponibilidade água em padrões de qualidade compatíveis com os usos. O processo deverá fazer consulta na comunidade da bacia hidrográfica por consultas públicas gerais e técnicas
Quais os critérios? O processo de enquadramento pode determinar classes diferenciadas por trecho ou porção de um mesmo corpo de água (considerando a bacia hidrográfica), que correspondem a exigências a serem alcançadas ou mantidas de acordo com as condições e os padrões de qualidade a elas associadas.
O processo de enquadramento deverá considerar as especificidades dos corpos de água, com destaque para os ambientes lênticos e para os trechos com reservatórios artificiais, sazonalidade de vazão e regime intermitente. Deverá também analisar de forma integrada as águas subterrâneas e superficiais.
A situação atual é preocupante, pois apesar de existir um processo legal bem definido a realidade é a pior possível. Nas próximas semanas vamos comentar os problemas e apresentar propostas.

charge preparada por Fernando Dornelles

Duas semanas atrás, mostramos que uma propriedade totalmente urbanizada, gera da ordem de 6,3 vezes mais escoamento superficial, que uma propriedade totalmente permeável. Quando houver obras de controle de cheia na bacia hidrográfica ou quando existir manutenção da rede de drenagem, os dois tipos de proprietários não podem ser tratados da mesma forma.
A realidade atual no Brasil mostra que não existe serviço de drenagem, como escrevemos em texto anterior neste blog. O resultado desta falta de serviço é o impacto sobre parte da população que paga na forma de prejuízos e na natureza.
Para viabilizar um serviço de drenagem mostramos também que bastaria a cobrança de R$ 1/ m2 de área impermeável aos proprietários das áreas privadas nas cidades na forma de taxa anual. Este tipo de cobrança assusta a maioria dos decisores como Prefeitos, secretários e outros, pois uma nova cobrança na cidade tem pouca aceitação da população já que os governos (principalmente o federal) fica com 36% da riqueza do país, com pouco retorno em serviços e muita corrupção. Lembro ter visto num jornal de muitos anos atrás uma frase creditada ao ex-ministro Delfim Neto que o Brasil era a Engana, pois tinha impostos da Inglaterra (England) e serviços de Gana. Talvez estejamos fazendo injustiça a Gana.
Como podemos justificar este adicional por um serviço que necessitamos e não é realizado? As opções são as seguintes:
(a) disputar o orçamento do município: alternativa pouco viável na medida em que tudo está comprometido e existe pouca consciência dos dirigentes municipais sobre o problema. Ainda assim, os prefeitos usam os impactos para pedir dinheiro a fundo perdido do governo federal por calamidades quando ocorrer, portanto sem incentivo a prevenção;
(b) cobra a taxa de forma uniforme para cobrir os serviços. Teremos a reação pública que está cansada, como mencionado acima;
( c) cobrança e benefícios fiscais por serviços ambientais: Desenvolver um cálculo que beneficie os proprietário com baixa taxa de impermeabilização e reduzindo seus impostos como serviços ambientais. De outro lado cobrar dos que impermeabilizam mais uma compensação da redução e dos serviços de manutenção da cidade. Neste cenário, é sinalizada a sociedade que ela terá que pagar pelos prejuízos que gera, mas que poderá também se beneficiar com medidas sustentáveis.
Sem dúvida, a última opção é razoável e evita os problemas das anteriores. A questão seguinte é desenvolver o cálculo que garanta a cidade estes serviços. Certamente os fiscais de tributo dirão o seguinte: Se todos reduzirem as áreas impermeáveis haverá redução de impostos. Esta lamentável frase eu já ouvi, mostrando como estas pessoas não sabem o que é gestão pública. No Brasil parece que a gestão pública possui um objetivo, cobrar impostos sem que se busque um ambiente adequado. Na realidade não haverá mudanças generalizadas nas superfícies urbanas devido a relação benefício/custo que cada um faz de seu prédio, mas induzirá a uma parcela importante da população a planejar seu espaço com sustentabilidade.

(*) estou viajando hoje para Maputo em Moçambique e estou colocando a matéria um pouco antes no sabado.
(**) Não deixe de ler a entrevista do prof. Tundisi da semana passada, logo abaixo, ficou muito boa.

Na semana passada apresentamos como a área impermeável devido a urbanização afeta o meio ambiente e o coeficiente de escoamento na bacia hidrográfica. Para caracterizar o aumento do volume vamos utilizar a curva que relaciona área impermeável e coeficiente de escoamento.
O coeficiente de escoamento obtido pode ser ponderado pelo seguinte:
C = [Cp . Ap + Ci. Ai]/At
Onde Cp = coeficiente de área permeável ; Ap= área permeável; Ci = coeficiente de área impermeável; Ai = área impermeável; At = área total = Ap+Ai. Portanto a equação pode ser transformada em
C = Cp + (Ci-Cp)Ai/At
Com os dados do Brasil e Estados ajustou-se esta relação (veja figura da semana passada)
C = 0,05 +0,9Ai/At
Neste caso Cp=0,05 e Ci=0,95. Estes valores retratam o seguinte: o coeficiente de escoamento de uma área impermeável tem uma pequena perda para superfície devido as reentrâncias e mesmo evaporação de superfícies quentes; o coeficiente de escoamento permeável é baixo e apenas 5%, pois a maioria dos eventos utilizados não foi suficientemente longo para incorporar as vazões de estiagem e são válidos mais para eventos. Este valor varia com o tipo de solo.
O volume de escoamento superficial entre uma área permeável e uma área impermeável depende do valor adotado para as áreas permeáveis que pode valer entre 0,05 e 0,15. Para o extremo inferior, o aumento do coeficiente de escoamento é de 0,95/0,05 = 19 e para o limite superior 0,95/0,15 = 6,33.
Para uma mesma precipitação no tempo, o aumento do volume do escoamento superficial entre uma superfície totalmente permeável e uma impermeável é obtida por
Vi/Vp = 1+(Ci-Cp)Ai/At
where Ai/At varia entre 0 e 1 e (Ci-Cp)/Cp varia entre 19 e 6,33.
Hoje numa cidade, uma propriedade que possui uma superfície totalmente permeável (com mesma área) transfere para a rede pública de drenagem um volume de escoamento, que é de 6,33 a 19 vezes inferior que uma área totalmente impermeável. A compensação que estas propriedades em prejuízos e manutenção que cada uma destas propriedades deveria pagar devem ser o mesmo? Evidentemente que não. Como então considerar isto no planejamento e gestão da drenagem urbana. Este princípio tem sido utilizado na legislação de controle da drenagem e podem ser utilizados para recuperação de custo. Assunto da próxima semana.

A alteração do uso do solo para urbanização resulta principalmente em áreas impermeáveis construídas, como ruas, passeios, residências, estacionamentos, prédios comerciais e industriais, entre outras construções. Existem vários efeitos ambientais que esta alteração pode produzir no ambiente, combinadas com outras ações da população. Não estamos aqui discutindo os efluentes industriais e urbanos, mas o resultado para os rios das águas pluviais que agora devem encontrar um novo espaço de escoamento.
Os efeitos ocorrem nas bacias hidrográficas de montante para jusante, depois que a água cai sobre a superfície. As causas se devem a alteração do solo e como a mesma foi realizada (impermeabilizações que aceleram o escoamento e produzem erosão), a poluição aérea que pode ser a fonte de contaminação da qualidade da água, além de outras contaminações de superfícies por ação induzida na cidade.
Existem impactos físicos como: aumento do volume de escoamento superficial, já que a água que antes infiltrava ou era evaporada, escoa para jusante; e aumento do pico do hidrograma de eventos chuvosos (figura 1). O coeficiente de escoamento que retrata a relação entre a vazão e a precipitação aumenta como mostra a figura 2. Estes efeitos produzem como conseqüência inundações (já que aumentando a vazão, a seção do rio não suporta e extravasa), erosão do leito do rio alterando a sua seção e gera áreas degradadas, poluição das águas e alterações na fauna e flora dos rios. Com a impermeabilização também diminuem a infiltração e a redução da recarga dos aqüíferos.
Com base num conjunto de indicadores de uma região dos Estados Unidos foi obtido um gráfico relacionando área impermeável e qualidade dos rios (figura 3). O que mostra este gráfico é que acima de 10% de área impermeável, o impacto é observado e acima de 25% os mesmos são severos. Deve-se considerar que existe uma razoável subjetividade nesta avaliação, mais permite obter uma magnitude de análise. Atualmente temos dados dispersos e qualitativos.
Considerando que estes indicadores fossem razoáveis, qual deveria ser a densidade habitacional aceitável para termos os impactos dentro da faixa entre 10 e 25%, aceitando que os mesmos sejam aplicáveis a nossa realidade? Utilizando a curva que determinamos com dados de Porto Alegre, São Paulo e Curitiba e a área limite de 25%, a densidade seria da ordem de 50 habitantes por hectare. No entanto, estas curvas retratam transições de ocupação urbana e não a sua ocupação final. Para termos a densidade desejada num desenvolvimento urbano com 65% de área pública e 35% de área privada. A equação fica

0,25 = 0,65 p + 0,35 ai pu

onde p é a proporção de área impermeável de área privada e pu de área pública. Considerando que arruamentos e passeios combinados com praças cheguem a 50% de área, as áreas privadas (o que já não é fácil), os lotes deveriam ter 11% de área impermeável, o que é pouco viável na realidade brasileira. Como então buscar sustentabilidade? Isto pode ser buscado por medidas que compensem estes efeitos nos lotes. Nas próximas semanas vamos discutir este assunto.
Sugerimos aos alunos de mestrado e doutorado que existe um espaço interessante de desenvolver conhecimento sobre na relação área impermeável e os impactos nos rios e no seu ambiente. A publicação na figura 3 (veja citação abaixo) é um bom começo, pois é uma espécie de revisão sobre o assunto. A mesma pode ser copiada no site da EPA, juntamente com outras publicações.

Figura 1 Relação entre o hidrograma da bacia urbanizada e rural (fonte Tucci,C.E. 2007. Inundações urbanas. ABRH Rhama)

Figura 2 Coeficiente de Escoamento em função da área impermeável (fonte Tucci,C.E. 2007. Inundações urbanas. ABRH Rhama)

Figura 3 - Impacto das áreas impermeáveis nos rios em função de um conjunto de indicadores (fonte: Center for Watershed Protection, 2003. Impacts of Impervious cover on Aquatic System - Wastershed Protection Research Monograph n.1 (www.stormwatercenter.net

Nas últimas semanas apresentei a viabilidade econômica de implementação dos serviços de drenagem urbana nas cidades por meio de um mecanismo de cobrança de compensação ambiental. Nesta semana estamos apresentando os tipos de serviços que a cidade deve atender para dar sustentabilidade a drenagem urbana da cidade.
Os serviços são de:

(a) Avaliação dos projetos dos empreendimentos na cidade no que se refere ao componente do projeto de drenagem. Esta avaliação trata de verificar se o projetista atende os preceitos estabelecidos no manual de drenagem da cidade e as condições de controle do impacto do empreendimento sobre a rede pública de drenagem. A tendência é de que uma nova construção deve aumentar a vazão que existia e, portanto transferir este aumento para a rede pública. Para evitar que isto ocorra, o Plano Diretor de Drenagem Urbana da cidade deve prever uma legislação que defina qual é a vazão máxima para a rede pública. Abordaremos este tema no futuro.

(b) Fiscalização dos projetos de drenagem: verificação se as condições do projeto aprovado na fase anterior foram construídas de acordo com o que foi aprovado na etapa anterior. Esta verificação faz parte da aprovação geral da implementação do projeto.

( c) Estudos de base, revisão e análise das normas existentes: esta atividade deve levar aos profissionais do município a analisar se as normas existentes são efetivas e analisar a sua revisão quando se tornar necessário. Também envolve a implementação de programas e projetos específicos que melhorem a sustentabilidade da drenagem na cidade;

(d) Acompanhamento e implementação do Plano Diretor de Drenagem: o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser a linha mestra de desenvolvimento das ações sobre drenagem urbana na cidade. A implementação trata de desenvolvimento dos Planos de bacia, plano de ação, investimentos, recuperação de custos e outras atividades relacionadas.

(e) manutenção dos serviços de drenagem na cidade: planejamento e programação das atividades para limpeza dos dispositivos de drenagem: detenções, redes de condutos, limpeza de canais quanto a detritos e limpeza da vegetação para manter sua capacidade de escoamento, etc.

Os serviços de manutenção dependem da extensão da rede de pluviais (arruamento e outros), freqüência com que é feito a manutenção. Por exemplo, em regiões que possuem período longo sem chuva a manutenção pode ser reduzida. Este serviço pode ser tercerizado, mas necessita de padrões de fiscalização. Os demais serviços pode ser estruturado dentro de uma departamento do município ou tercerizado com contrato de concessão. O importante da gestão deste serviço é que os profissionais façam rodízio entre as funções para que todos tenham qualificação sobre os diferentes aspectos. Deve-se evitar a setorização de pessoal.
Nestas três últimas semanas discutimos os serviços de drenagem e como podem ser introduzidos na cidade e sua recuperação de custo. Estes elementos tiveram a finalidade de mostrar que é possível transformar um serviço inexistente na grande maioria das cidades num serviço adequado que venha a se integrar aos outros serviços de Saneamento Básico como prevê a lei de Saneamento do país aprovada em 2007.

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Na semana passada mostramos as dificuldades atuais de dar sustentabilidade econômica aos serviços de drenagem urbana. O resultado disto tem sido a falta total de gestão e os freqüentes impactos das inundações urbanas.
Esta semana o governo Federal anunciou o investimento de 4,7 bilhões de reais para as cidades controlarem as águas pluviais. Esperamos que estes investimentos não resultem em mais impactos como tem ocorrido de forma geral no país, quando se investe em drenagem. Isto se deve a ultrapassada concepção da transferência de impactos por canalização, prática corrente de uma engenharia desatualizada.
No controle dos impactos da drenagem urbana podem ser utilizadas duas táticas:
(a) para novos empreendimentos: legislação que cobra a manutenção da vazão pré-existente (natural), como é utilizada em Porto Alegre desde 2000. O proprietário do empreendimento deve projetar dispositivos de saída da propriedade para a rede pública de forma que sua vazão é menor igual a natural, de acordo com um valor especificado (vazão específica) para todo o município.
(b) para os empreendimentos existentes: é cobrada uma taxa de acordo com sua área impermeável, de compensação de serviços ambientais, pelos impactos gerados pela sua impermeabilização. Este valor financia os serviços de drenagem urbana.
No caso da situação (a) a cidade de Porto Alegre já vem sendo aplicada desde 2000 com sucesso, mostrando uma importante economia de impactos evitados, que teria sido transferido do privado para o público, como acontece nas demais cidades.
No caso da situação (b) pode-se estimar esta taxa de acordo com a área impermeável e os valores médios devem ficar da ordem de R$ 7 a 10/mês por propriedade. Evidentemente que para propriedades com alta área impermeável este valor é maior e menor para propriedades com pequena área impermeável. Na Europa este valor pode chegar até 1,3 euros por m2 de área impermeável por ano. Considerando o valor acima de R$10/mês por propriedade, uma densidade média brasileira de 65 habitantes/ha e a relação entre densidade e área impermeável que corresponderia a 33% de área impermeável num lote de 360 m2, este valor ficaria R$1/m2 de área impermeável por ano.
A propriedade sem área impermeável não pagaria e as demais pagariam proporcionalmente a área impermeável por um multiplicador de 6,25 que é a quantidade de volume que cada m2 gera a mais com relação a área permeável. Isto permitira arrecadar da ordem de 3,33 milhões/ano para cada 100 mil habitantes. Este valor viabiliza os serviços de operação e manutenção de águas pluviais na cidade.
A maior dificuldade política é implementar este tipo de cobrança, considerando os aspectos mencionados na semana passada. No entanto, considerando que a cobrança se faz para compensar pelo impacto dos proprietários que impermeabilizam sua propriedade o mesmo tem uma justificativa que se distância de um imposto, mas se caracteriza mais como compensação, já que uma propriedade com baixa impermeabilização impacta muito menos. Para um edíficio este valor é diluído entre apartamentos, pesando mais para residências. Numa casa com 180 m2 de área impermeável o custo seria de R$ 15/mês. Num edíficio de 10 apartamentos e área total impermeabilizada em planta de 600 m2 o custo individual seria de R$ 5/mês.

Os serviços de Saneamento Básico foram definidos pela lei de Saneamento de 2007 como: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição dos resíduos sólidos e a gestão da drenagem urbana. Estes serviços devem ser fornecidos pelas cidades por meio de concessão para uma entidade pública ou privada e regulada por uma agência pública.
Na realidade brasileira atual os serviços de Água e Esgoto são fornecidos por empresas estaduais de saneamento (80%), empresas municipais e empresas privadas, mas todas segundo concessão do município, previsto pela Constituição. Os serviços de resíduos sólidos são realizados de forma geral pelo município e parte ou sua totalidade tercerizados. Os serviços de drenagem urbana estão difusos dentro das administrações públicas municipais (com raras exceções), principalmente porque as municipalidades não encontraram ainda uma forma de cobrar pelos serviços de drenagem urbana. Da mesma forma, as companhias de saneamento não possuem interesse neste serviço porque a cobrança é difícil. Como resultado, o seu financiamento ocorre com base no orçamento geral do orçamento, competindo com todas as outras despesas municipais. A tendência é de que o serviço seja ineficiente, já que o orçamento é pequeno. A conseqüência desta falta de serviço resulta em: equipes desatualizadas, péssima gestão, inundações e impacto ambiental.
Para viabilizar os serviços é necessário que exista uma forma de cobrar pelos serviços, seja na forma de tarifa como ocorre em água e saneamento. Quando o serviço é colocado a disposição da população, o mesmo é cobrado de acordo com o seu consumo, que é característica da tarifa. No caso de resíduos sólidos o Supremo Federal decidiu que o serviço pode ser cobrado na forma de taxa para a coleta domiciliar ou específica, mas não pode ser cobrado pela limpeza das ruas, pois faz parte do uso comum sem diferenciação do usuário.
Os serviços da drenagem Urbana também devem ser cobrados na forma de taxa e, considerando a decisão do Supremo, a drenagem das áreas públicas deve ser sustentada pelos impostos gerais do município, no entanto é razoável de se cobrar pelos serviços diferenciados de cada proprietário, já que cada uma das propriedades afeta a drenagem de forma diferenciada. A lei de Saneamento previu esta cobrança. Uma propriedade totalmente impermealizada gera seis vezes mais volume que uma propriedade totalmente permeável, portanto usa seis vezes mais a rede pluvial e, portanto deve pagar mais pelos serviços associados.
A maior dificuldade de implementação desta taxa decorre da dificuldade política de introdução de uma nova cobrança de valores por parte de qualquer nível governo, devido principalmente a péssima qualidade dos serviços públicos, a falta de ética e respeito dos dirigentes públicos ao cidadão, quando define a cobrança de taxas e impostos e o mesmo é desviado para outras finalidades.
A única cidade do Brasil que possui cobrança pelos serviços de drenagem é Santo André, que cobra com base na área construída em planta. No entanto, atualmente o valor cobrado é insuficiente para atender seus custos, que é cobrado pelo arrecadado em outros serviços. A outra cidade que possui um prestador de serviço em drenagem é Porto Alegre, mas que aporta da ordem de 41 milhões anuais (incluindo salários) por ano para drenagem urbana.
Portanto, atualmente existe um impasse entre a falta de mecanismo de sustentabilidade econômica por falta de credibilidade pública e o contínuo problema da falta de serviços. Será que estamos dispostos a pagar por este serviço? Ou será que é politicamente inviável? Na próxima semana abordaremos algumas alternativas de concepção da cobrança e da “utility” em drenagem urbana.

Nesta semana passada foi divulgado pela rede Globo, nos seus jornais Da segunda e terça (13 E 14 de abril ) a experiência de Seul, com a vinda do Dr. In- Keun Lee assessor de infraestrutura da Prefeitura de Seul. Participamos de um evento na USP junto com o prof. Mario Thadeu da USP e discutimos os problemas brasileiros e o Dr. Lee apresentou um completo relatório da melhora ambiental e recuperação urbanística de Seul com base no Saneamento.
Tudo iniciou numa campanha política no qual o sr. Lee Myung Back foi eleito prefeito, com a promessa de despoluir o rio histórico para os coreanos denominado Cheong Gye Cheon. Neste trecho de rio existia uma avenida que fechou o rio e sobre ela colocaram um viaduto (do tipo do minhocão de São Paulo, veja foto abaixo).
A bacia tem da ordem de 60 km2 e a rede de esgoto é do tipo Combinada (CSO Combined Sewer Overflow), onde escoa água pluvial e esgoto doméstico. O projeto previu um interceptor paralelo ao rio coletando todo o esgoto de tempo seco e mais uma parcela de escoamento pluvial. Esta rede transporta esta vazão para uma estação de tratamento de esgoto. Depois de tratado o escoamento é enviado para jusante. Desta forma, o rio que tinha pequena bacia tenderia a secar durante a estiagem, já que praticamente todo o escoamento deveria ir para o sistema de tratamento e lançado depois deste trecho de rio.
Para recuperar a área de forma a trazer vida aquática e lazer a população, utilizou-se a água bombeada do Metro da cidade, que passou a escoar para o rio, mantendo perene e com qualidade da água boa. Durante o período chuvoso pode ter poluição quando o sistema pode extravazar.
A qualidade da água passou de um DBO superior a 150 mg/l para cerca 2 – 3 mg/l e o fósforo e nitrogênio, ainda altos, mas aceitáveis passou para cerca de 1 mg/l. O Oxigênio Dissolvido quase saturado. Estes valores não chegam a eutrofizar o rio devido a velocidade do escoamento e baixo tempo de residência. A recuperação da fauna levou a atualmente 25 espécies de peixes.
Este processo não pode ser chamado de renaturalização porque não retorna ao passado, mas transforma de forma dramática a qualidade de vida de uma área degradada da cidade. Isto tem provocado uma grande admiração de vários países.
Na figura abaixo pode ser observado o resultado planejado e nos vídeos veiculados pela Rede Globo pode-se ver como está hoje esta área da cidade de Seul. O sucesso foi tão grande que o Prefeito que realizou esta admirável recuperação da cidade em apenas 27 meses se tornou presidente da Coréia. A cidade não parou nesta parte da cidade, mas desenvolveu o tratamento do restante da cidade e principalmente para a bacia do rio Han, principal rio que corta a cidade.
No seminário de terça–feira passada na Usp (14 de abril de 2009) destaquei a importância de ter vontade política para atuar sobre este problema. No site da rhama (www.rhama.net) você encontra as transparências da palestra que apresentei. O Brasil está muito longe desta vontade política e parece existir um pacto de mediocridade, na em medida que as empresas não cobram o verdadeiro custo do tratamento e coleta de esgoto, mas também não prestam o serviço, recebendo por um serviço inexistente.
Este sem dúvida é o problema ambiental número um do país, porque estamos tão inertes a busca de uma solução? Podem ser várias as explicações, mas o mais importante é tentar mudar. Tenho certeza que se houvesse demanda pública, nenhum político resistiria a esta demanda. Portanto, temos um grau de culpa nesta falta de ação.

Videos e locais com Matéria sobre o assunto:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1083783-5605,00-RECUPERACAO+DE+CORREGO+EM+SEUL+E+EXEMPLO+PARA+O+RIO+TIETE.html

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1002544-7823-RIOS+DE+SAO+PAULO+RIO+QUE+CORTA+SEUL+CONSEGUE+SE+LIVRAR+DA+POLUICAO,00.html!

ANTES

depois

Estou retomando o assunto de algumas semanas atrás, no qual abordamos a deficiência dos indicadores de saneamento, mostrando que na realidade estes indicadores retratam mais o saneamento local e não a expansão da ocupação urbana e a transferência do esgoto de uma parte da cidade para outra.
Um colega me contou que conheceu um condomínio de casas de classe média alta que é cruzado por um pequeno curso d’ água. Este pequeno riacho hoje está totalmente contaminado pelo esgoto sem tratamento da ocupação de montante, resultando em odores indesejáveis. O valor das propriedades é desvalorizado, a qualidade de vida é reduzida, com riscos de saúde pelo rio e solo contaminado. Esta poluição se deve a falta de coleta e tratamento de esgoto da ocupação a montante. Da mesma forma a população de montante impermeabilizou sua área, devendo aumentar as vazões nos dias de chuva, produzindo potenciais inundações. Este é o exemplo de transferência de uma parte da população para outra.
Este é um problema recorrente em todas as cidades brasileiras, por falta de saneamento adequado que é de atribuição do poder público, como concedente do serviço ou prestador de serviço. Na maioria dos Estados e municípios existem legislações que suportam o conceito de que o usuário ou o cliente do serviço de saneamento passe a pagar pelo mesmo na medida em que é realizada a conexão da sua residência a rede de coleta de esgoto, mesmo que este esgoto não seja tratado. Existe também a situação ainda pior de cobrança pelo serviço, quando não há rede de esgoto e nem tratamento.
Portanto, estamos pagando por serviço inexistente. Você pagaria para uma companhia de energia que instalasse a rede, mas não tivesse energia para entregar? E mesmo você pagaria pela energia se não tivesse rede ou mesmo energia, somente com a intenção de talvez um dia existir? Por que então existe tanto desrespeito aos interesses públicos? Será porque na sua maioria são empresas públicas? Qual o interesse de ampliar este serviço se as empresas já recebem pelo mesmo?
A favor das empresas de saneamento, deve-se mencionar que os investimentos nos países desenvolvidos foram todos realizados com subsídios governamentais e no Brasil o investimento é realizado com base no retorno completo dos investimentos e os preços cobrados estão abaixo dos efetivos custos. No entanto, quando se cobra por algo que não existem são perpetuados problemas tarifários e não é uma justificativa plausível.
Portanto, se você vive a jusante na bacia hidrográfica próximo de um rio ou riacho urbano é bem provável que sofrerá conseqüências desta política, restando somente a alternativa de ir a justiça buscar seus direitos.
O Brasil está distante das metas do milenium e qualquer outra no caso de saneamento. Existe uma curva que relaciona falta de atendimento a água e saneamento de um país com a renda per capita. No caso do abastecimento de água, o Brasil fica dentro do esperado, mas para esgoto o Brasil, apesar da sua renda ter aumentado, o país está fora da tendência média esperada, com mais deficiência com relação a sua renda esperada (figura abaixo). É um consenso entre profissionais que a falta de saneamento é o principal problema ambiental brasileiro. Apesar disto, se observa uma total falta de prioridade que este assunto tem na política nacional e a falta de um Programa consistente de longo prazo de investimentos e de atendimento de metas de sociedade.

% de falta de saneamento e renda per capita do país.

Estou trabalhando num documento para o Banco Mundial de avaliação de águas urbanas. Analisando os indicadores de Saneamento a nível internacional, verifiquei que os mesmos estão desatualizados para a realidade moderna de um desenvolvimento integrado e sustentável.

Os indicadores das Nações Unidas podem ser obtido para qualquer país do mundo no site: http://www.worldbank.org/water ou em outras fontes das Nações Unidas como World Water Assessment www.unesco.org/water/wwap. Os indicadores consideram como “disposição de despejo” (waste disposal) quando o esgoto é coletado por uma rede ou disposto no solo. Desta forma a América Latina tem 84% de cobertura!!!. Qual o significado deste dado?

No Brasil as estatísticas mostram que o esgoto é coletado por rede ou disposto no solo é de 77 % (a nível urbano). Este esgoto é coletado por qualquer rede (54,27%), geralmente a rede é de pluviais (que não foi construída para isto) e parte por fossas (22,95% ). Do total coletado 28,2 % é tratado. Portanto o total da água retirada dos rios, utilizado pela população e depois tratado é de (%)

= 0,77 x 0,282*100 = 21,7%

No entanto, esta proporção ainda não retrata de forma adequada a realidade, pois do total coletado, o tratamento não retira todas as impurezas gerada pelo uso humano. Grande parte das estações de tratamento são ineficientes e mesmo as mais eficientes, com tratamento secundário, tratam no máximo 85% da carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e muito pouco de fósforo e nitrogênio. Considerando que o tratamento do total tenha uma eficiência de 70% (estou sendo bastante otimista), resulta num tratamento efetivo de

= 0,217 x 0,7 x100 = 15,2%

Portanto da água que retiramos dos rios para nosso uso e que devolvemos na forma de carga de esgoto, apenas de 15% é efetivamente tratada antes de retornar para os rios.

Retornando a questão fundamental colocada no início do artigo sobre a ineficiência dos indicadores, o Brasil aparece nos dados das Nações Unidas com uma cobertura com os 77% e a Argentina com 91%. No entanto, nos conhecemos como estão poluídos nossos rios, o que não se retratam nestas estatísticas. No entanto, são elas utilizadas para apoiar a decisão sobre os investimentos.

Estas estatísticas são desatualizadas porque se baseiam no Saneamento da fase higienista, em que a base da solução dos problemas era retirar o esgoto de perto das pessoas para evitar doenças e epidemias. Isto ocorreu principalmente na primeira parte do século vinte quando os centros urbanos eram pequenos. Já se passaram pelo menos 50 anos!! Como as cidades cresceram e o saneamento nos países em desenvolvimento tem sido realizado dentro dos princípios higienistas. O esgoto foi sendo transportado para jusante sem tratamento, contaminando os mananciais de abastecimento de água e produzindo a proliferação de doenças de veiculação hídrica. Como todos nós estamos a jusante de alguém!!, continuamos na proximidade do esgoto e estes dados não refletem a realidade. A filosofia “local” do Saneamento é completamente inadequada. Soma-se a este problema a contaminação do meio ambiente urbano, que está totalmente deteriorado. Portanto, segundo os números acima estamos recebendo 85% de subsídio ambiental, já que continuamos a depositar nossos esgotos na natureza. Será que não podemos ser processados por isto? Afinal estamos produzindo impactos em outras pessoas e na natureza. Acontece que na maioria das vezes pagamos por este serviço, mesmo quando não é realizado! Bom este é assunto para a próxima semana.